Operação investiga fraude de R$ 185 milhões em dez estados; carros de luxo e imóveis de alto padrão são alvo de apreensões

Investigação aponta que consultoria sediada em Ponta Grossa (PR) oferecia créditos tributários inexistentes para ajudar empresas a reduzir dívidas fiscais e obter vantagens em licitações públicas.

Uma investigação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Receita Federal revelou um esquema de fraudes tributárias que ultrapassa R$ 185 milhões e envolve empresas de dez estados brasileiros. A organização investigada é suspeita de utilizar uma consultoria financeira sediada em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná, para oferecer mecanismos ilegais de redução de dívidas fiscais e favorecer empresas interessadas em participar de licitações públicas.

A ação, denominada Operação Tax Mirage, foi deflagrada na quinta-feira (12), com o cumprimento de 19 mandados de busca e apreensão em oito cidades de cinco estados: Paraná, Santa Catarina, Amazonas, Rondônia e Roraima.

Durante as diligências, os agentes apreenderam cinco veículos de luxo, joias, uma arma de fogo com numeração suprimida e materiais relacionados à investigação. Também foram determinadas medidas de sequestro de bens, incluindo uma embarcação vinculada a um dos investigados.

Como funcionava o esquema

De acordo com as investigações, a consultoria oferecia aos clientes a possibilidade de eliminar ou reduzir dívidas tributárias por meio de supostos estudos de recuperação de créditos fiscais.

Na prática, o grupo utilizava créditos tributários inexistentes, apresentados como valores que as empresas teriam direito de recuperar junto à Receita Federal. Esses créditos eram utilizados para compensar débitos fiscais, embora tivessem como justificativa pagamentos de contribuições previdenciárias que nunca haviam sido realizados.

Em troca do serviço, os responsáveis pela consultoria recebiam uma remuneração calculada sobre os valores compensados.

A estratégia permitia que empresas declarassem estar em situação regular perante o Fisco, mesmo sem terem quitado efetivamente suas obrigações tributárias.

Empresas teriam obtido vantagens em licitações

Um dos pontos centrais da investigação é o impacto do esquema sobre as concorrências públicas. Com as compensações irregulares, empresas conseguiam emitir certidões de regularidade fiscal, documentos necessários para participar de licitações e disputar contratos com órgãos públicos.

Segundo a Receita Federal, pelo menos 48 contribuintes, distribuídos por 32 municípios de dez estados, foram identificados como beneficiários das operações fraudulentas.

A prática também levantou suspeitas de concorrência desleal, uma vez que empresas que cumpriam regularmente suas obrigações fiscais disputavam contratos públicos com outras que teriam obtido vantagens por meio de irregularidades tributárias.

Carros de luxo e imóveis levantam suspeitas de enriquecimento

Durante o aprofundamento das investigações, os órgãos identificaram sinais de evolução patrimonial incompatível com a capacidade econômica declarada pelos responsáveis pela consultoria.

Entre os bens identificados estão imóveis de alto padrão, veículos de luxo e uma embarcação de elevado valor econômico, que recebeu o nome do principal investigado.

Também foram constatadas movimentações financeiras expressivas e despesas relacionadas à manutenção de bens que teriam sido pagas por uma empresa suspeita de envolvimento em lavagem de dinheiro.

Outro elemento apurado é a possível utilização de terceiros, conhecidos popularmente como ‘laranjas’, para registrar propriedades e dificultar a identificação dos verdadeiros proprietários e da origem dos recursos utilizados nas aquisições.

Prejuízos ultrapassam R$ 185 milhões

O levantamento da Receita Federal aponta que as compensações tributárias consideradas indevidas ultrapassam R$ 185 milhões. Os valores envolvem contribuintes de diferentes regiões do país.

Entre os municípios com maiores quantias identificadas estão Manaus (AM), com aproximadamente R$ 38,5 milhões, e Campina Grande do Sul (PR), com cerca de R$ 29,5 milhões. Também aparecem cidades como Pato Branco (PR), com quase R$ 20 milhões, e Brasília (DF), com aproximadamente R$ 16,5 milhões.

Ao todo, as irregularidades foram identificadas em 32 municípios de dez unidades da Federação.

Investigações continuam

Todo o material recolhido durante a Operação Tax Mirage será submetido à análise técnica da Polícia Federal e da Receita Federal. O objetivo é identificar todos os envolvidos, aprofundar a apuração sobre as movimentações financeiras e localizar outros possíveis bens adquiridos com recursos provenientes das atividades investigadas.

O nome da operação, Tax Mirage, que pode ser traduzido como ‘miragem fiscal’, faz referência à natureza fictícia dos créditos tributários utilizados no esquema.

As investigações continuam para dimensionar a extensão das irregularidades e apurar a responsabilidade dos envolvidos.