Proibição de filmar banheiros de escolas do Paraná foi assinada 4 horas após registro de denúncia sobre câmera encontrada por aluna
Resolução foi assinada digitalmente pelo secretário de Educação, Roni Miranda, na terça-feira (20). Ela impede que imagens sejam captadas em qualquer banheiro de instituições de ensino da rede pública do estado. Câmera foi encontrada por aluna do Colégio Cívico-Militar Érico Veríssimo, de Cambé.
A Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR) publicou uma resolução proibindo a utilização de câmeras em banheiros das instituições de ensino da rede pública estadual. A assinatura do secretário Roni Miranda foi realizada quatro horas depois que alunas registraram o boletim de ocorrência relatando que uma estudante encontrou um dispositivo de monitoramento no banheiro do Colégio Cívico-Militar Érico Veríssimo.
O boletim foi feito às 10h12 de terça-feira (20), na delegacia de Polícia Civil (PC-PR) de Cambé, cidade do Norte do Paraná onde o colégio fica. A assinatura do secretário, às 14h15 do mesmo dia.
“Ficam proibidas a instalação e a utilização de câmeras de videomonitoramento, ou quaisquer outros dispositivos destinados à captação ou gravação de imagens, em banheiros, sanitários e vestiários das instituições de ensino da rede pública estadual do Paraná. Parágrafo único. A proibição prevista no caput abrange também equipamentos que, embora instalados em áreas externas aos ambientes mencionados, possibilitem a captação de imagens de seu interior, ainda que parcialmente”, diz o texto da resolução.
A proibição passou a valer no mesmo dia em que foi assinada. Caso seja descumprida, ela prevê “apuração de responsabilidade administrativa dos agentes envolvidos, inclusive da equipe diretiva da instituição de ensino, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal eventualmente cabíveis”.
Roni Miranda disse que não gravar banheiros trata-se de “uma questão óbvia”, mas que foi reforçada com a resolução.
“É uma questão óbvia de não colocar câmera dentro do banheiro. Já temos leis federais sobre isso. Mas, para deixar isso bem claro a todos os diretores, também publiquei uma resolução. A partir disso, está proibida em qualquer ambiente escolar, seja em banheiros ou vestiários, a colocação de câmeras”, disse o secretário.
No entanto, não há uma lei federal que trate especificamente sobre a instalação de câmeras em banheiros. Contudo, o artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal diz que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.
Nesta quarta-feira (21), a direção do Colégio Estadual Cívico-Militar Érico Veríssimo foi afastada. Uma pessoa selecionada pelo Núcleo Regional de Educação irá assumir o trabalho de forma interina. Na quinta-feira (22), dois policiais militares da reserva que atuavam no colégio também foram afastados das funções. De acordo com a Secretaria, o afastamento é uma “medida cautelar”.
O secretário Roni Miranda orientou que denúncias de casos como o do colégio de Cambé podem ser feitas por meio da ouvidoria da Seed.
A Polícia Civil do Paraná e o Ministério Público investigam o caso.
Câmera foi apreendida
Nesta quarta-feira (21), a Polícia Civil (PC-PR) e a Seed realizaram uma vistoria no Colégio Cívico-Militar Érico Veríssimo. A Polícia Civil apreendeu o primeiro equipamento encontrado e, nesta quinta, um outro aparelho que estava no banheiro masculino também foi recolhido pelos policiais.
No boletim de ocorrência registrado por um grupo de alunas após uma delas descobrir a câmera, as estudantes contam que perceberam que o equipamento estava no local há aproximadamente três anos. Entretanto, a direção havia dito, à época, que se tratava de um sensor de fumaça para evitar que estudantes fumassem no ambiente.
Em nota, a SEED diz não ter localizado câmeras nos banheiros nesta quarta. Contudo, uma comissão foi instaurada para “apurar os fatos”. Leia o posicionamento na íntegra clicando aqui.
A polícia informou que instaurou inquérito policial e está em diligências para apuração dos fatos.
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Alunos não sabiam sobre câmeras
Depois que a aluna encontrou a câmera, outro estudante fotografou o sistema de monitoramento do colégio e registrou como eram os vídeos captados. Veja na imagem abaixo.
As câmeras instaladas em outros espaços não têm o mesmo formato e estão expostas.
A aluna Alessa Gabriele contou que os responsáveis pelos estudantes não assinaram nenhum termo que autorizasse as imagens nos sanitários.
“Eu me senti invadida, porque é o meu corpo que estavam vendo. Eu mesma já troquei de roupa diversas vezes no banheiro. Para a gente, é assustador porque eram homens que viam as câmeras, estavam na sala dos militares”, disse Alessa.
Colégio confirma câmeras no banheiro
O colégio confirmou ter instalado aparelhos de monitoramento e negou captar imagens de dentro das cabines.
Segundo a instituição, as câmeras “estavam direcionadas às portas de entrada dos banheiros masculino e feminino, sem captar os espaços destinados às necessidades fisiológicas dos estudantes”.
O colégio também afirmou que o estudante que registrou o painel de monitoramento acessou a sala de vigilância sem autorização.
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