Produtor rural é multado em R$ 40 mil por descarte irregular de resíduos de leite no Paraná

Fiscalização ambiental identificou despejo de resíduos líquidos e sólidos diretamente no solo, sem tratamento adequado. Caso também será investigado pela Polícia Civil.

Um produtor de leite do município de Tibagi, na região dos Campos Gerais do Paraná, foi multado em R$ 40 mil após uma fiscalização identificar o descarte irregular de resíduos provenientes da atividade leiteira. A situação foi constatada pela Polícia Militar Ambiental durante uma vistoria realizada na segunda-feira (9), em uma propriedade rural localizada na comunidade de Arroio da Ingrata, na região do Guartelá.

A equipe policial chegou ao local depois de receber uma denúncia anônima por meio do telefone 181, canal utilizado pela população para comunicar possíveis irregularidades. Durante a inspeção, os agentes verificaram problemas no sistema de armazenamento dos resíduos gerados pela produção de leite.

Resíduos eram lançados diretamente no terreno

De acordo com a Polícia Militar Ambiental, o sistema de armazenamento apresentava extravasamento de materiais líquidos e sólidos, que acabavam sendo despejados diretamente no solo, sem medidas adequadas de tratamento ou contenção.

A irregularidade motivou a aplicação de uma penalidade administrativa no valor de R$ 40 mil. O descarte inadequado de resíduos provenientes de atividades agropecuárias pode provocar contaminação do solo, comprometer recursos hídricos e causar danos ao meio ambiente.

A fiscalização também busca coibir práticas que desrespeitem as normas ambientais estabelecidas para atividades produtivas no meio rural.

Polícia Civil vai investigar possível crime ambiental

Além da multa administrativa, a ocorrência foi encaminhada à Polícia Civil, que ficará responsável por investigar se a conduta também configura crime ambiental.

A legislação brasileira prevê punições para atividades que provoquem poluição capaz de comprometer a saúde humana, causar a morte de animais ou resultar em danos significativos à vegetação.

Conforme a Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, o lançamento de resíduos sólidos ou líquidos em desacordo com as exigências legais pode resultar em responsabilização criminal.

Dependendo das circunstâncias e da comprovação dos requisitos previstos na legislação, a pena pode variar de um a cinco anos de reclusão.

A aplicação da multa não significa, necessariamente, que houve condenação criminal. A eventual responsabilização nessa esfera dependerá das investigações e da apuração dos fatos pelas autoridades competentes.

Fonte: G1