OAB de SP entra com pedido de habeas corpus para Deolane ser transferida para Sala de Estado-Maior ou prisão domiciliar
Advogada e influenciadora está presa preventivamente desde 22 de maio no Pavilhão Especial da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior de São Paulo. Ela é suspeita de lavagem de dinheiro do PCC, associação com o tráfico de drogas e de fazer parte da facção.
A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) entrou com um pedido de habeas corpus para a influenciadora e advogada Deolane Bezerra ser transferida para uma Sala de Estado-Maior ou que a prisão preventiva seja trocada por domiciliar.
Deolane está presa preventivamente desde 22 de maio no Pavilhão Especial da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior de São Paulo. Ela é suspeita de lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC), associação com o tráfico de drogas e de fazer parte da facção criminosa.
Após vistória técnica no presídio, a Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP concluiu que a unidade “possui natureza penitenciária e não se enquadra nos parâmetros definidos pela jurisprudência para caracterização de Sala de Estado-Maior”, informou a instituição em nota.
🔍Prevista no Estatuto da OAB, Sala de Estado-Maior é uma acomodação especial para advogados presos antes de condenação definitiva, separada das celas comuns e com condições consideradas adequadas de custódia.
A defesa de Deolane já havia entrado com um habeas corpus, alegando que a unidade tinha condições insalubres, citando falta de higiene, calor excessivo e até a presença de escorpiões na cela. Contudo, o pedido foi negado pela Justiça em 9 de maio.
“A atuação institucional da Ordem não guarda relação com o mérito das investigações, com a legalidade da prisão ou com a defesa técnica da custodiada, restringindo-se à tutela das prerrogativas profissionais asseguradas em lei”, explicou a OAB-SP.
Pavilhão Especial
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As imagens da prisão mostram um cenário diferente do apresentado pela defesa: celas organizadas, corredores limpos e uma área destinada ao banho de sol.
Também há fotos das habitações individuais com enxovais dobrados, televisão e objetos pessoais acomodados. Outras imagens registram vasos de plantas espalhados pelo corredor e um espaço preparado para visitas com crianças, equipado com brinquedos e mobiliário colorido.
O documento é assinado pela chefe do Departamento do Complexo Penal, Adriana Alkmin Pereira Domingues, e foi enviado ao promotor Lincoln Gakiya.
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Como funciona o pavilhão onde Deolane está presa
Segundo o ofício encaminhado, o Pavilhão Especial é composto por dez habitações individuais. Cada uma delas conta com cama, mesa e cadeira, banheiro com chuveiro elétrico, televisão, ventilador, interruptor de iluminação interna, além de acesso a bebedouro com água gelada e garrafa térmica para o período noturno.
O documento afirma que as detentas têm direito a banho de sol diário, realizado das 8h às 17h, totalizando nove horas por dia. O espaço externo dispõe de bancos, tanque para lavagem de roupas e brinquedos utilizados durante as visitas de crianças.
De acordo com o ofício da SAP, também são oferecidas atividades esportivas, como vôlei e futebol, além de opções recreativas, incluindo pintura em desenhos antiestresse, xadrez, dominó e resta 1. A unidade ainda disponibiliza atividades religiosas, com exibição de vídeos e louvores conduzidos por representantes de denominações católicas e evangélicas.
Em relação à alimentação, a secretaria informou que são servidas quatro refeições diárias — café da manhã, almoço, jantar e ceia — seguindo o cardápio padronizado adotado nas unidades prisionais do estado, elaborado com base em critérios nutricionais e sanitários.
Sobre a higiene, o ofício cita a Lei de Execução Penal e afirma que é dever da pessoa presa manter a higiene pessoal e o asseio da cela, habitação ou alojamento. Todas as mulheres custodiadas recebem mensalmente kits individuais de higiene pessoal, produtos de limpeza e uniformes.
A manutenção das habitações e do Pavilhão Especial também é realizada periodicamente ou sempre que solicitada pela presa provisória.
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Pedido de liberdade
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou em 9 de maio um pedido de liberdade de Deolane Bezerra, influenciadora digital e advogada que cumpre prisão preventiva desde 21 de maio.
Os ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Maria Marluce Caldas e Messod Azulay Neto entenderam que não cabe uma intervenção do STJ neste momento porque outros pedidos de liberdade para a influenciadora estão pendentes de análise em tribunais de instâncias inferiores.
Os advogados de Deolane argumentaram ao STJ que o caso não se enquadra nos requisitos legais para uma prisão preventiva. Eles alegaram que não haveria risco concreto à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal e que as provas reunidas já estão sob poder das autoridades.
Os ministros recomendaram que o Tribunal de Justiça de São Paulo dê celeridade à análise dos recursos da defesa da influenciadora.
A defesa também apontou que:
- a prisão preventiva deveria ser substituída por uma domiciliar porque Deolane é mãe de criança de 9 anos de idade, sendo a única responsável pelos cuidados;
- os fundamentos da prisão foram genéricos e não individualizaram a reiteração delitiva, destruição de provas ou fuga, sem indicação de fatos concretos atuais. Os fatos investigados são de 2018 a 2021;
- outras medidas cautelares são adequadas e suficientes ao caso, como entrega do passaporte, proibição de deixar a cidade e vedação de contato com investigados.
Relatório da polícia indica que Deolane movimentou R$ 13,6 milhões entre 2018 e 2022 em suas contas pessoais, enquanto outros R$ 14 milhões passaram por três de suas empresas.
Para os investigadores, a origem dos recursos é “espúria” e foram identificadas empresas fantasmas em nome da influenciadora, localizadas em cidades do interior paulista, próximas ao presídio de Presidente Venceslau, dividindo o mesmo endereço com dezenas de outras firmas de fachada.
A defesa da influenciadora nega qualquer tipo de envolvimento com o crime organizado ou com dinheiro de origem ilícita, afirmando que todos os seus recebimentos são declarados e justificados.
