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Nota Paraná disponibiliza R$ 13,6 milhões em créditos para consumidores e entidades nesta quarta-feira (18)

Recursos são referentes às compras realizadas em agosto e poderão ser consultados pelo aplicativo ou site oficial do programa. Do total liberado, R$ 12,2 milhões serão destinados aos consumidores e R$ 1,4 milhão às instituições sociais.

O programa Nota Paraná disponibiliza, nesta quarta-feira (18), mais de R$ 13,6 milhões em créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para consumidores e entidades sociais cadastrados. Os recursos correspondem às compras efetuadas em agosto de 2026 e devem aparecer nas contas dos participantes até o final da tarde.

De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), a iniciativa busca incentivar a população a solicitar a inclusão do CPF nas notas fiscais. Além de permitir a devolução de parte dos impostos recolhidos, a medida contribui para combater a sonegação fiscal e estimular a regularização das operações comerciais.

Durante o mês de agosto, foram registradas mais de 75,8 milhões de notas fiscais vinculadas a aproximadamente 16,3 milhões de CPFs. Os consumidores que informaram seus documentos no momento das compras poderão receber créditos conforme os critérios estabelecidos pelo programa.

Dos R$ 13,6 milhões disponibilizados nesta etapa, cerca de R$ 12,2 milhões serão distribuídos entre pessoas físicas. Outros R$ 1,4 milhão serão repassados a entidades sociais beneficiadas por meio da doação de documentos fiscais realizada pelos participantes.

Entenda como funciona a devolução dos créditos

O cálculo dos valores devolvidos pelo Nota Paraná considera fatores como o faturamento dos estabelecimentos comerciais, o recolhimento do ICMS e a quantidade de compras registradas com CPF na nota fiscal.

Por esse motivo, os valores recebidos podem variar entre os consumidores, mesmo quando as compras apresentam preços semelhantes. O repasse ocorre no terceiro mês após a realização da compra, seguindo o calendário do programa.

A devolução também pode contemplar compras de produtos que não possuem incidência direta de ICMS, desde que o estabelecimento tenha realizado o recolhimento do imposto nas operações consideradas pelo programa.

Saiba como consultar os valores disponíveis

Os participantes podem acompanhar os créditos acumulados e verificar os prazos de validade diretamente pelos canais oficiais do Nota Paraná.

No aplicativo, basta acessar a opção “Conta Nota Paraná” e selecionar “Meu Extrato”. A ferramenta apresenta os valores recebidos em cada período e informa as respectivas datas de vencimento.

A consulta também pode ser feita pelo portal oficial do programa. Após entrar na conta, o consumidor deve procurar a seção “Minha Conta Corrente” e acessar “Meu Extrato”, onde estão disponíveis as informações sobre os créditos registrados.

A Secretaria da Fazenda orienta os participantes a acompanharem regularmente os saldos e os prazos de utilização, evitando a perda de valores por expiração.

Fonte: G1

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