Ex-marido de Maria da Penha foi preso dois dias após lei com nome da ativista completar 20 anos

10/08/2026 às 11:12 Maria Paula Carnelossi

O Ministério Público do Ceará pediu a prisão após Marco Antônio dar entrevista a uma emissora de televisão sobre a tentativa de feminicídio contra a ex-mulher, o que descumpre decisão judicial.

O ex-marido da ativista Maria da Penha foi preso neste domingo (9), dois dias após a lei que leva o nome da cearense completar 20 anos. Marco Antônio Heredia Viveros foi capturado por descumprir medida protetiva contra a ativista e duas das três filhas deles. Ele foi detido em Natal, no Rio Grande do Norte. Maria da Penha se tornou símbolo da luta contra a violência doméstica após o ex-marido tentar matá-la duas vezes em 1983, em Fortaleza.

O Ministério Público do Ceará pediu a prisão após Marco Antônio dar entrevista à TV Record falando sobre a tentativa de feminicídio que cometeu contra a ex-mulher, o que descumpre decisão judicial. A Justiça acolheu pedido do MPCE e decretou a prisão preventiva. A decisão foi proferida no sábado (8) pelo juiz Cesar Morel Alcantara, durante o plantão judicial.

O crime contra Maria da Penha aconteceu em 1983. Marco Antônio foi condenado pela tentativa de homicídio da ex-mulher. Na primeira condenação, em 1991, respondeu em liberdade após recursos. Em 1996, foi condenado novamente, mas a defesa alegou irregularidades no processo e conseguiu evitar que ele fosse preso. Em 2000, o homem foi preso e permaneceu detido por cerca de dois anos, até 2002.

Nascida na capital cearense, Maria da Penha estava casada há 7 anos com o colombiano Marco Antonio Heredia Viveros quando sofreu a primeira tentativa de feminicídio. Ela levou um tiro nas costas enquanto dormia.

O ataque gerou lesões irreversíveis nas vértebras torácicas, laceração na dura-máter (membrana meníngea mais externa) e destruição de parte da medula à esquerda. Em consequência destas lesões, Maria da Penha ficou paraplégica.

A segunda tentativa veio 4 meses depois, quando ela voltou para casa após internações e tratamentos. Maria tinha passado por duas cirurgias. Neste retorno, Marco Antonio manteve a esposa em cárcere privado por 15 dias e tentou eletrocutá-la enquanto ela tomava banho.

As informações das violências sofridas foram detalhadas por Maria da Penha no livro “Sobrevivi… posso contar”, publicado 11 anos depois do crime. O lançamento do título e a fundação do Instituto Maria da Penha foram algumas das ações da cearense na mobilização contra a violência doméstica e de gênero no Brasil.

Entrevista sobre o crime

Ex-marido de Maria da Penha é preso após dar entrevista sobre tentativa de matar a ativista. — Foto: MPRN/Redes sociais/Reprodução

Em 2024, a Justiça impôs medidas cautelares contra ele, incluindo a proibição de divulgar informações sobre o processo e o nome ou a imagem das vítimas.

O MP do Ceará explicou que Marco Heredia concedeu entrevista para a emissora sobre o caso envolvendo a tentativa de feminicídio contra a ativista, violando uma das medidas cautelares expedidas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza em 2024.

De acordo com a representação do MP, trechos da matéria e conteúdos promocionais estavam sendo divulgados em plataformas digitais e redes sociais.

Na decisão, a Justiça entendeu haver indícios suficientes da prática do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, e destacou que o investigado foi devidamente notificado das restrições impostas e das consequências jurídicas em caso de violação da medida.

Além de decretar a prisão preventiva, também foi determinada a retirada imediata do ar de conteúdos relacionados à entrevista e proibida a veiculação da reportagem ou divulgação em quaisquer plataformas.

A Justiça exige ainda a preservação de todo o material ligado à produção do material, incluindo arquivos, registros de edição, contratos, comunicações internas e documentos correlatos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Na decisão, o juízo destacou que a medida visa garantir a ordem pública, assegurar a efetividade das medidas protetivas de urgência e impedir a continuidade da prática delitiva.

Ele foi preso pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte, numa ação articulada com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do estado potiguar.

Ciclo de violências

Maria da Penha Maia Fernandes, a mulher que deu nome à lei de violência contra mulher. — Foto: Reprodução/TV Globo — Maria da Penha Maia Fernandes, a mulher que deu nome à lei de violência contra mulher. — Foto: Reprodução

A dupla tentativa de feminicídio evidenciou um casamento inserido em um ciclo de violências, silenciosas ou mais flagrantes.

Maria da Penha havia conhecido Marco Antonio em 1974, enquanto cursava o mestrado na Faculdade de Ciências Farmacêuticas, na Universidade de São Paulo. Ele fazia pós-graduação em Economia na mesma universidade.

Após um tempo de namoro, eles se casaram em 1976 e se mudaram para Fortaleza depois que Maria concluiu o mestrado e teve a primeira filha. O casal ainda teve duas filhas após o retorno para o Ceará.

Conforme o relato de Maria da Penha, Marco Antonio demonstrava ser amável e educado no início do relacionamento. No entanto, após o colombiano conseguir a cidadania brasileira e obter estabilidade profissional, a farmacêutica passou a vivenciar uma rotina de agressões, lidando com um comportamento explosivo do marido.

Luta por justiça

Depois de 15 anos do caso, Marco Antonio já havia sido condenado duas vezes pelo tribunal do júri no Ceará. Na primeira vez, em 1991, respondeu em liberdade após recursos da defesa. Na segunda condenação, em 1996, a defesa alegou irregularidades no processo e conseguiu, mais uma vez, evitar que ele fosse preso.

Dois anos depois, Maria da Penha recorreu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA). Em 2001, a comissão responsabilizou o Estado brasileiro por negligência, omissão e tolerância diante da violência doméstica.

Conforme informações da Agência Senado, a CIDH recomendou não apenas a reparação pelo caso de Maria da Penha, indicando também reformas estruturais no sistema de proteção às mulheres brasileiras.

Como resultado de mobilizações de um consórcio de organizações feministas e intensos debates com o poder legislativo e executivo, o Brasil sancionou, em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha.

Em entrevista à TV Verdes Mares, 20 anos depois, Maria da Penha relembrou as articulações realizadas antes da criação da lei .

“O movimento de mulheres da época me deu todo o apoio e me fez conhecer os tipos de violência, o que era comum elas terem conhecimento por causa das visitas que elas faziam nas comunidades quando havia uma notícia de uma mulher assassinada”, relembrou.

Para Maria da Penha, além da importância das medidas para proteger as vítimas e tirar o agressor do convívio, a legislação trouxe a possibilidade para que as mulheres entendam a hora de procurar ajuda e romper com a situação de violência.

A inclusão do nome da farmacêutica na legislação foi considerado uma reparação simbólica e um reconhecimento de suas ações contra a violação dos direitos humanos das mulheres, de acordo com informações do Instituto Maria da Penha. Ela também recebeu uma indenização do Governo do Ceará.

💡 20 anos depois, a Lei Maria da Penha assegura direitos a mulheres em contextos de violência doméstica e familiar. Mulheres em relações homoafetivas e mulheres transsexuais também são protegidas pela legislação.