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Dia da Consciência Negra: conheça a luta que começou durante a ditadura e transformou o 20 de novembro em feriado nacional

Criada por jovens ativistas negros no Rio Grande do Sul, em 1971, a mobilização atravessou décadas até conquistar reconhecimento em todo o Brasil. Um dos fundadores do Grupo Palmares relembra a trajetória e destaca os desafios que ainda precisam ser superados.

O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado nesta sexta-feira (20), carrega uma história de resistência, mobilização social e valorização da identidade afro-brasileira. Muito antes de se tornar feriado em todo o território nacional, a data começou a ganhar força a partir da iniciativa de um pequeno grupo de jovens negros que, em plena ditadura militar, decidiu questionar a maneira como a história da população negra era lembrada no país.

Um dos protagonistas dessa trajetória é o advogado e escritor Antônio Carlos Côrtes, de 77 anos, integrante da fundação do Grupo Palmares, criado em Porto Alegre, em 1971. Mais de cinco décadas depois, ele considera a oficialização do feriado uma conquista coletiva que representa o reconhecimento de uma luta construída por diferentes gerações.

A data homenageia Zumbi dos Palmares, importante liderança da resistência à escravidão no Brasil colonial, morto em 20 de novembro de 1695. Sua trajetória tornou-se símbolo da busca por liberdade, dignidade e igualdade racial.

Movimento nasceu em meio à repressão militar

A origem da celebração está diretamente relacionada ao contexto político brasileiro da década de 1970. Durante o regime militar, marcado pela censura e pela perseguição a opositores, jovens negros gaúchos passaram a se reunir para discutir questões relacionadas ao racismo, à democracia e à participação da população negra na sociedade.

Foi nesse ambiente que surgiu o Grupo Palmares, formado por Antônio Carlos Côrtes, Oliveira Silveira, Ilmo Silva, Vilmar Nunes, José Antônio dos Santos e Luiz Paulo Assis Santos.

Os encontros aconteciam em residências e também em locais públicos de Porto Alegre, incluindo a conhecida Esquina Democrática. Nas conversas, os integrantes abordavam temas como desigualdade social, acesso à educação, valorização cultural e preservação da memória afro-brasileira.

De acordo com Côrtes, a preocupação com a repressão levou o movimento a adotar medidas de proteção. Embora seis pessoas participassem da organização, somente quatro apareciam publicamente. Os outros dois integrantes permaneciam menos expostos para garantir a continuidade das atividades caso houvesse perseguição política.

A estratégia demonstrava os riscos enfrentados por aqueles que buscavam ampliar o debate sobre os direitos da população negra naquele período.

A escolha do 20 de novembro como símbolo de resistência

A definição da data surgiu a partir de pesquisas históricas realizadas pelos integrantes do movimento. Durante uma consulta ao livro O Quilombo dos Palmares, do historiador Edison Carneiro, Antônio Carlos Côrtes identificou o dia da morte de Zumbi, ocorrido em 1695.

A descoberta despertou entre os ativistas a possibilidade de estabelecer um novo marco para a reflexão sobre a história da população negra brasileira.

Até então, as discussões sobre o fim da escravidão estavam fortemente associadas ao 13 de maio de 1888, quando foi assinada a Lei Áurea. Os integrantes do Grupo Palmares defendiam, porém, uma referência histórica que destacasse também a participação ativa das pessoas negras na resistência ao sistema escravista.

O 20 de novembro passou a representar essa perspectiva, colocando em evidência a trajetória de Zumbi e das comunidades quilombolas que enfrentaram a escravidão.

Com o passar dos anos, a proposta ultrapassou as fronteiras do Rio Grande do Sul, conquistou apoio de organizações do movimento negro e ganhou reconhecimento em diferentes regiões brasileiras.

Reconhecimento nacional levou mais de cinco décadas

A mobilização iniciada em 1971 percorreu um longo caminho até alcançar reconhecimento oficial em todo o país.

Em 2011, a Lei nº 12.519 instituiu o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. O reconhecimento como feriado nacional ocorreu posteriormente, com a sanção da Lei nº 14.759, em dezembro de 2023.

A partir de 2024, o dia 20 de novembro passou a ser feriado em todos os estados e municípios brasileiros.

Para Côrtes, esse resultado demonstra a importância da atuação conjunta de movimentos sociais, pesquisadores e lideranças que mantiveram a proposta viva ao longo de décadas.

O advogado também destaca que a conquista não deve ser atribuída exclusivamente a uma pessoa. Segundo ele, a força da iniciativa esteve justamente na participação coletiva e na continuidade da mobilização, mesmo diante das dificuldades enfrentadas durante sua trajetória.

Zumbi dos Palmares e a valorização da história negra

A escolha de Zumbi como referência histórica teve papel fundamental na consolidação do Dia da Consciência Negra.

Considerado uma das principais lideranças do Quilombo dos Palmares, localizado na região que atualmente corresponde ao estado de Alagoas, Zumbi tornou-se um dos maiores símbolos da resistência negra à escravidão.

Sua história representa a organização de comunidades que buscavam construir formas de existência fora do domínio escravista, defendendo autonomia e liberdade.

Na avaliação de Antônio Carlos Côrtes, preservar essa memória é essencial para que as novas gerações compreendam a participação da população negra na formação do Brasil.

O ativista compara a importância histórica de Zumbi à de outros personagens reconhecidos por suas lutas pela liberdade, ressaltando a necessidade de ampliar o espaço dedicado à história afro-brasileira na educação e na cultura nacional.

Avanços nas leis e na educação marcaram as últimas décadas

Ao observar as mudanças ocorridas desde a criação do Grupo Palmares, Côrtes reconhece conquistas importantes no enfrentamento do racismo.

Entre elas estão a ampliação das políticas de ações afirmativas e a implementação das cotas raciais, especialmente no ensino superior.

Essas iniciativas contribuíram para aumentar as oportunidades de acesso de estudantes negros às universidades e a ambientes historicamente marcados por desigualdades.

O advogado também ressalta que o ingresso por meio de cotas não elimina as exigências acadêmicas. Os estudantes precisam cumprir os mesmos critérios de formação e demonstrar desempenho ao longo dos cursos.

Outro avanço destacado é o fortalecimento da legislação brasileira voltada ao combate à discriminação racial.

Nas décadas anteriores, a população negra enfrentava dificuldades ainda maiores para encontrar proteção legal diante de situações de preconceito. Com o desenvolvimento de novas normas e mecanismos de responsabilização, o país passou a contar com instrumentos mais amplos para enfrentar essas práticas.

Apesar das mudanças, Côrtes considera que a existência de leis, por si só, não é suficiente para eliminar o racismo da sociedade.

Desigualdade social continua sendo um desafio

Mesmo com as conquistas obtidas ao longo dos últimos 50 anos, problemas que motivaram a criação do movimento permanecem presentes na realidade brasileira.

Um dos aspectos que mais preocupam Côrtes é a concentração de famílias negras em regiões periféricas, frequentemente marcadas pela falta de infraestrutura, dificuldades de mobilidade e acesso limitado a serviços públicos.

Na avaliação do ativista, essa realidade demonstra que o enfrentamento das desigualdades raciais precisa estar acompanhado de investimentos em educação, moradia, transporte, saúde e oportunidades de trabalho.

Ele também chama a atenção para as consequências históricas do preconceito sobre a autoestima da população negra.

Durante gerações, a exclusão social e a discriminação contribuíram para restringir oportunidades e reforçar barreiras à participação em determinados espaços.

Por isso, Côrtes defende que o reconhecimento da identidade negra e de suas contribuições para a sociedade brasileira deve fazer parte de um processo permanente de transformação social.

Zumbi dos Palmares, líder do quilombo dos Palmares. — Foto: Reprodução

Foto: Reprodução

Educação é fundamental para combater o preconceito

Além das políticas públicas, o integrante do Grupo Palmares considera a educação uma ferramenta indispensável para construir uma sociedade mais igualitária.

Segundo ele, a história e a cultura afro-brasileiras não devem ficar restritas às atividades realizadas durante o mês de novembro.

O tema precisa estar presente no cotidiano escolar e ser abordado em diferentes áreas do conhecimento, como história, literatura, geografia e artes.

A proposta é permitir que crianças e adolescentes conheçam a participação da população negra na construção da identidade nacional, compreendendo suas contribuições culturais, sociais, econômicas e políticas.

Essa valorização também ajuda a combater estereótipos e amplia o reconhecimento de personagens históricos que nem sempre receberam a devida atenção nos materiais educacionais.

O sonho de um Brasil sem discriminação racial

Ao falar sobre o futuro, Antônio Carlos Côrtes afirma desejar que as próximas gerações encontrem um país no qual a igualdade de oportunidades seja uma realidade.

Seu objetivo é que políticas destinadas a corrigir desigualdades históricas alcancem resultados tão consistentes que, um dia, deixem de ser necessárias.

Essa expectativa, segundo o ativista, não representa uma rejeição às ações afirmativas. Pelo contrário, expressa o desejo de que elas cumpram integralmente sua finalidade.

Mais de meio século depois das primeiras reuniões do Grupo Palmares, o Dia da Consciência Negra permanece como um convite à reflexão sobre a história brasileira e sobre os caminhos necessários para combater o racismo.

A transformação do 20 de novembro em feriado nacional representa uma vitória histórica, mas também reforça a responsabilidade de preservar a memória das lutas do passado e enfrentar as desigualdades que continuam afetando milhões de brasileiros.

Fonte: G1

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