Após recuperar R$ 4 bilhões em processo judicial, Sanepar terá que usar parte do valor para dar desconto aos consumidores

Porém, é competência da Agepar definir o tratamento regulatório nesses casos. Neste contexto, a Sanepar solicitou que a agência considerasse o caso como sendo atípico em relação à definição do tratamento regulatório para o uso dos R$ 4 bilhões recebidos pela empresa.

Uma nota técnica da agência propõe que 100% do valor seja destinado ao consumidor, sendo 50% em descontos tarifários e 50% em investimentos que não causem aumentos na conta de água.

Segundo a nota, os recursos não representam um ganho novo, mas são fruto da devolução de custos que foram pagos pelos usuários ao longo dos anos.

A Agepar também defendeu que o assunto deveria passar por consulta à população. Com isso, foram realizadas uma consulta pública e uma audiência, que discutiram a aplicação dos valores.

A Sanepar, porém, se opôs à realização da consulta e da audiência e, no dia 17 de abril, entrou com mandado de segurança para tentar barrar as medidas da agência reguladora. No pedido, a companhia solicitava a suspensão imediata das discussões e a anulação da decisão da Agepar, a fim de manter a proposta original.

“A regra do passado, quando nós apropriamos, era 75% para a modicidade, para diminuição da conta, e 25% para os investimentos. Hoje se abre uma discussão mais ampla, podendo ter outras divisões, mas nós mantemos e queremos que o entendimento seja aquele que era da época do registro contábil, até para que não tenhamos nenhum efeito tributário adverso”, defende Wilson Bley Lipski, diretor-presidente da Sanepar.