STF forma maioria para manter Robinho preso no Brasil
Ex-jogador cumpre pena de 9 anos por estupro coletivo na Itália; defesa sofre nova derrota
O Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria de votos para rejeitar o recurso da defesa do ex-jogador Robinho e manter a decisão que determina o cumprimento de sua pena no Brasil. Condenado a 9 anos de prisão por estupro coletivo cometido em 2013, na Itália, o ex-atleta está preso desde março de 2024, na Penitenciária de Tremembé (SP).
Defesa esbarra em decisão já consolidada
O relator do caso, ministro Luiz Fux, destacou que os advogados de Robinho tentam reabrir uma discussão que já foi amplamente analisada pelo STF. Segundo ele, o recurso não traz argumentos novos, mas apenas questiona pontos já decididos pela Corte.
A defesa sustenta que a prisão é ilegal porque o crime aconteceu antes da sanção da Lei de Migração (2017), que permitiu a execução de sentenças estrangeiras em território nacional. Os advogados alegam que a norma estaria sendo aplicada de forma retroativa, em prejuízo do condenado.
Fux rebateu o argumento afirmando que o dispositivo questionado não tem caráter penal, já que não altera a condenação, o regime ou a duração da pena — apenas define o local de cumprimento da sanção.
Votos confirmam a manutenção da prisão
Além de Fux, já acompanharam o voto do relator os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça e Cristiano Zanin, consolidando maioria pela manutenção da prisão de Robinho no Brasil.
Divergência de Gilmar Mendes
Na contramão da maioria, o ministro Gilmar Mendes votou pela liberdade do ex-jogador. Para ele, o artigo 100 da Lei de Migração não poderia ser aplicado ao caso, justamente porque o crime ocorreu antes da criação da norma.
Gilmar Mendes também argumentou que, mesmo após a homologação da sentença pela Justiça brasileira, Robinho não poderia estar preso sem que todos os recursos possíveis fossem esgotados.
Caso Robinho: crime na Itália, pena no Brasil
O crime pelo qual Robinho foi condenado ocorreu em 2013, quando o ex-atleta atuava pelo Milan. A vítima, uma mulher albanesa, foi violentada em uma boate. A Justiça italiana confirmou a condenação em última instância em 2022.
Como Robinho é brasileiro nato, a extradição não é permitida. Por isso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a decisão italiana, autorizando a execução da pena no Brasil.
👉 A análise do recurso ocorre no plenário virtual do STF e segue aberta até sexta-feira (29), mas, com a maioria já formada, a manutenção da prisão de Robinho está praticamente consolidada.
