SP sanciona lei que garante sessões de cinema adaptadas mensais para crianças e adolescentes com autismo

06/02/2026 às 01:51 Maria Paula Carnelossi

Segundo a nova legislação, as salas de cinema deverão oferecer ao menos uma sessão por mês com ajustes específicos, como a manutenção das luzes levemente acesas e a redução do volume do som.

O governo de São Paulo sancionou na quarta-feira (4) a lei que garante a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e a seus familiares, o direito a sessões mensais de cinema adaptadas em todo o estado. A medida tem como objetivo ampliar a inclusão e o acesso à cultura, com a adoção de padrões técnicos voltados ao conforto sensorial desse público.

Segundo a nova legislação, as salas de cinema deverão oferecer ao menos uma sessão por mês com ajustes específicos, como a manutenção das luzes levemente acesas e a redução do volume do som. As famílias poderão entrar e sair da sala livremente durante a exibição, e as sessões adaptadas deverão ser identificadas na entrada com o símbolo mundial do espectro autista.

As salas de cinema terão prazo de 60 dias para se adequar às novas normas de acessibilidade e identificação das sessões.

Em nota, o secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, afirmou que a lei busca assegurar não apenas o acesso à cultura, mas também o respeito às necessidades sensoriais das pessoas com TEA. “A sanção reafirma o compromisso do Estado em construir uma sociedade verdadeiramente inclusiva”, disse.

O governo vetou apenas o item 1 do parágrafo único do artigo 1º, que previa a proibição de publicidades comerciais antes dos filmes. A decisão seguiu entendimento jurídico de que legislar sobre propaganda comercial é competência exclusiva da União, conforme a Constituição Federal e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Reforço das ações estaduais

A nova regra para as salas de cinema integra um conjunto de ações da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência voltadas ao atendimento e à inclusão de pessoas com autismo. Em abril de 2023, o decreto nº 67.634 instituiu o Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (PEIPTEA), que criou, entre outras iniciativas, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), que já teve mais de 140 mil emissões.

Em 2024, foram inauguradas salas de acomodação sensorial para autistas nas estações de metrô e da CPTM do Tatuapé e da Barra Funda. Em 2025, a iniciativa foi ampliada para a estação Santa Cruz do metrô. Em junho do ano passado, foi inaugurado o Centro TEA Paulista, que oferece diagnóstico, acompanhamento multidisciplinar e suporte às famílias. Em janeiro deste ano, o centro passou a contar com serviço de teleatendimento 24 horas em todo o estado.

Outro destaque foi a promulgação, neste ano, da lei nº 18.183, que tornou obrigatória a instalação de salas de regulação sensorial em shopping centers com circulação superior a 2 mil pessoas por dia.