Prefeitura exonera guarda municipal denunciado pela morte de adolescente em Curitiba
Em 2023, segundo MP, Caio Lemes foi baleado na nuca durante abordagem da Guarda Municipal, enquanto estava de joelhos e com as mãos na cabeça. Defesa impetrou mandado de segurança visando à anulação da decisão administrativa.
Caio foi baleado na cabeça em março de 2023. Segundo o Ministério Público do Paraná (MPPR), o adolescente estava de joelhos e com as mãos na cabeça quando foi baleado na nuca. Em um Boletim de Ocorrência, Edilson Pereira da Silva afirmou que o jovem o ameaçou com uma faca e que, por isso, atirou. A versão foi contestada por outro guarda que participou da abordagem.
O decreto publicado no Diário Oficial esclarece que o servidor infringiu princípios e deveres fundamentais na conduta profissional exigida de servidores públicos e guardas municipais. Entre eles, a proporcionalidade e razoabilidade, e a imparcialidade no exercício profissional.
Em nota, a Secretaria de Defesa Social e Trânsito, da qual a Guarda Municipal faz parte, informou que instaurou processo administrativo aos três agentes envolvidos na ação e que, com a conclusão, “houve a aplicabilidade das respectivas penas disciplinares na medida da culpabilidade de cada conduta”.
Segundo a secretaria, Anderson Bueno formalizou Termo de Ajustamento Disciplinar, o servidor Edmar Júnior recebeu a pena de suspensão pelo período de 90 dias e ao servidor Edilson Pereira da Silva foi atribuída a pena de demissão.
O que diz a defesa?
Os advogados Rodrigo Cunha e Caio Percival, que representam Edilson, classificaram a decisão como “incorreta e prematura”.
“A administração pública optou por aplicar a penalidade máxima, a exoneração, sem que sequer tenha sido concluída a instrução do processo criminal correspondente. A audiência de instrução da ação penal está marcada para o dia 31 de julho de 2026, perante a 1ª Vara Sumariante do Júri de Curitiba, ou seja, o Poder Judiciário ainda não ouviu testemunhas nem produziu as provas que são essenciais para a apuração dos fatos”, diz a nota da defesa.
A Secretaria de Defesa Social e Trânsito, porém, destaca que as esferas criminal, civil e administrativa são independentes.
Para a defesa, “punir administrativamente um servidor antes da conclusão da persecução penal, quando os fatos apurados em ambas as esferas são os mesmos, representa grave violação ao devido processo legal, à presunção de inocência e ao contraditório. A Corregedoria antecipou um juízo definitivo sem dispor de todos os elementos que o próprio processo criminal ainda irá produzir”.
Os advogados informaram que impetraram um mandado de segurança visando à anulação da decisão administrativa.
‘Dor da família permanece’
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Em nota, o advogado André Romero, que representa a família do adolescente, informou que a exoneração “representa um passo necessário no reconhecimento da gravidade dos fatos e na reafirmação de que agentes públicos não podem agir à margem da lei, tampouco permanecer em suas funções após a prática de atos dessa natureza”.
