População denuncia merenda escolar estragada em Ponta Grossa, e MP investiga ‘condições impróprias para consumo’
Promotoria entrou com uma Ação Civil Pública contra a prefeitura e a empresa terceirizada, Ômega Alimentação, pedindo série de readequações.
As condições dos alimentos fornecidos para a merenda escolar da rede municipal de ensino de Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná, foram alvo de investigação do Ministério Público do Paraná (MP-PR). O órgão protocolou uma Ação Civil Pública contra a prefeitura e a empresa responsável pelo serviço terceirizado, Ômega Alimentação, pedindo uma série de readequações.
O documento é baseado em um inquérito civil e cita, entre outros problemas, “denúncias graves de alimentos estragados e mofados entregues nas escolas”. Na ação, também foram anexadas imagens contidas em um relatório enviado pelo vereador Geraldo Stocco (PV) ao órgão.
“Há registros de distribuição de alimentos em condições impróprias para consumo, incluindo pães com presença de mofo visível, ovos com sinais de deterioração e relatos de presença de larvas em alimentos servidos aos alunos, circunstâncias que, em tese, configuram não apenas descumprimento contratual, mas potencial risco à saúde das crianças atendidas pela rede pública municipal de ensino. […] Há, ainda, indicativos de falhas no controle de qualidade dos insumos utilizados, com relatos de alimentos vencidos ou em condições insatisfatórias”, diz o MP.
Em nota, a prefeitura disse que “todos os fatos alegados na ação serão devidamente contestados pelo município no âmbito judicial”. A empresa Ômega disse que tem mais de 30 anos de atuação no setor de alimentação e que exerce suas atividades “em estrita conformidade com a legislação vigente e com as obrigações contratuais assumidas junto ao poder público”. Veja as notas completas ao final da reportagem.
O que diz a investigação
Segundo a promotoria, os relatos apontam para “falhas reiteradas” na distribuição da merenda, desorganização logística, insuficiência quantitativa de alimentos e má gestão, além de falta de utensílios básicos e falhas no atendimento de alunos com necessidades alimentares específicas.
“Também foram identificadas inconsistências graves na cadeia de armazenamento e distribuição dos alimentos, notadamente em razão da ausência de estrutura adequada de estocagem e refrigeração para conservação de produtos perecíveis, além da utilização de transporte incompatível com a natureza dos gêneros alimentícios fornecidos”, complementa o órgão.
O documento também traz prints de relatos compartilhados em redes sociais que, para o Ministério Público, “ilustram um pouco da situação emergencial que vêm sendo presenciada nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e escolas do município”. Veja abaixo.
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Investigação iniciou devido a processo de terceirização da merenda
Na Ação Civil Pública, o MP-PR afirma que a promotoria instaurou o inquérito civil com a finalidade de apurar possíveis irregularidades relacionadas ao processo de terceirização integral do serviço de alimentação escolar no município.
Realizada em 2025, a licitação terminou com a declaração da empresa Ômega Alimentação e Serviços Especializados S/A como vencedora.
O contrato prevê “fornecimento de alimentação escolar, executado através de serviços contínuos, incluindo o pré-preparo e preparo da merenda escolar, com o fornecimento de todos os gêneros, e demais insumos, distribuição nos locais de consumo, logística, supervisão, prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e utensílios utilizados e mão-de-obra”.
O contrato é válido para 2026 e prevê que a prefeitura pague mais de R$ 79 milhões à empresa.
“No entanto, com o início da execução contratual, em fevereiro de 2026, o foco da investigação foi naturalmente ampliado, passando a abranger não apenas a regularidade formal do procedimento licitatório, mas, também, a efetiva prestação do serviço público, sobretudo, em razão dos inúmeros indícios de falhas na execução do contrato e precariedade na prestação do serviço”, diz o MP.
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O que dizem os envolvidos
- Prefeitura Municipal de Ponta Grossa
“A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa reforça que a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público é instrumento processual próprio para discussão judicial de políticas públicas e contratos administrativos.
Todos os fatos alegados na ação serão devidamente contestados pelo Município no âmbito judicial, com a apresentação das informações técnicas, documentais e comprovações necessárias, demonstrando a regularidade dos atos praticados e das medidas já adotadas pela Administração.
Importante destacar que a própria ação decorre de apuração em inquérito civil e levanta alegações que ainda serão objeto de contraditório e ampla defesa, não havendo qualquer conclusão judicial sobre os fatos neste momento.
O Município reafirma seu compromisso com a qualidade da alimentação escolar, a fiscalização contratual e a transparência, adotando continuamente providências para garantir a adequada prestação do serviço à rede municipal de ensino.
Por fim, informa que todas as informações e esclarecimentos serão prestados no âmbito do processo judicial, no momento oportuno e pelos meios legais adequados”
“Em nenhum momento da fase inicial do inquérito a empresa foi intimada a apresentar esclarecimentos acerca dos fatos relatados.
No que se refere à propositura da Ação Civil Pública, esclarece-se que a demanda ajuizada pelo Ministério Público ainda não foi recebida pelo juízo competente, uma vez que o juízo indicado na petição inicial reconheceu sua incompetência para processar e julgar o feito, determinando a remessa dos autos à Vara da Infância e da Juventude.
Tão logo o processo seja regularmente recebido pelo juízo competente e a empresa seja formalmente citada, a OMEGA apresentará os esclarecimentos necessários, oportunidade em que demonstrará a realidade dos fatos.
A empresa, com mais de 30 anos de atuação no setor de alimentação, reafirma que exerce suas atividades em estrita conformidade com a legislação vigente e com as obrigações contratuais assumidas junto ao poder público, observando rigorosamente as normas técnicas e sanitárias aplicáveis à prestação de serviços de alimentação escolar.
