Paraná cria conselho para promover transição gradual da Reforma Tributária

Estado se antecipa às mudanças que transformarão o sistema de impostos até 2033 e promete transição segura e planejada

O Paraná deu um passo à frente na preparação para a maior mudança tributária do país em décadas. O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (13) o Decreto nº 11.471, que cria o Conselho Interinstitucional de Implantação da Reforma Tributária (CRT) — órgão que vai conduzir e monitorar o processo de adaptação do Estado e dos municípios ao novo modelo nacional de impostos.

A criação do conselho posiciona o Paraná como um dos primeiros estados brasileiros a se organizar de forma estruturada para enfrentar os desafios da Reforma Tributária, aprovada em 2023 e que começará a ser aplicada de forma gradual a partir de 2026, com implementação total prevista para 2033.

Um novo modelo para simplificar o sistema

A Reforma Tributária substituirá o atual ICMS (Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços) por dois novos tributos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A mudança promete unificar e simplificar o sistema de cobrança, reduzindo burocracias e distorções históricas.

Segundo o governo estadual, o CRT terá papel estratégico durante o período de transição, acompanhando os impactos da reforma, apoiando os municípios e coordenando as ações necessárias para garantir que a implementação ocorra de forma equilibrada.

“O Paraná está se preparando para liderar essa transição”, diz Receita Estadual

Para a diretora da Receita Estadual do Paraná, Suzane Gambetta, o novo conselho é essencial para o Estado se adaptar às mudanças que se aproximam.

“A Reforma Tributária vai demandar um enorme trabalho conjunto — não só entre órgãos estaduais, mas também com os municípios e a União. Ter um conselho dedicado a pensar e atuar nessas transformações será fundamental para uma transição tranquila e segura”, afirmou Gambetta.

Ela destacou ainda que municípios menores poderão firmar convênios com o Estado para evitar custos excessivos com estrutura própria de arrecadação.

“Nem todos terão condições de manter uma administração tributária independente. Por isso, o Conselho já nasce com o propósito de auxiliar essas cidades e oferecer alternativas mais eficientes de fiscalização e cobrança”, explicou.

Cooperação e diálogo com municípios e setores produtivos

Além de planejar a aplicação prática da reforma, o CRT também será um espaço de diálogo permanente com os 399 municípios paranaenses, o setor produtivo e a sociedade civil.

O grupo vai articular termos de cooperação com as prefeituras, definir diretrizes conjuntas e discutir os efeitos da nova tributação sobre o consumo. O objetivo é garantir que nenhuma cidade fique para trás na transição para o novo modelo fiscal.

“Será uma década de adaptação”, afirma secretário da Fazenda

O secretário de Estado da Fazenda, Norberto Ortigara, ressaltou que o Conselho representa um marco na organização institucional do Paraná diante da reforma.

“A nova estrutura tributária será definitiva a partir de 2033, mas até lá teremos uma década de adaptação. O trabalho conjunto entre Estado e municípios será essencial para garantir que todos cheguem mais fortes quando o novo modelo estiver em vigor”, pontuou Ortigara.

Como será formado o Conselho

De acordo com o decreto, o Conselho Interinstitucional de Implantação da Reforma Tributária (CRT) será composto por sete membros fixos:

• Um representante da Casa Civil, que presidirá o colegiado;

• Três auditores fiscais da Receita Estadual;

• Três procuradores da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Os integrantes serão indicados pelos titulares de seus respectivos órgãos. Além disso, o conselho poderá convidar representantes do Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, bem como especialistas e membros da sociedade civil — sem direito a voto — para contribuir com os debates.

Paraná assume protagonismo nacional

Com a criação do CRT, o Paraná reforça sua posição de protagonista na modernização da gestão pública e na preparação para o novo sistema tributário brasileiro. O movimento é visto como um modelo de governança fiscal para outros estados que ainda estudam medidas semelhantes.

“O Paraná está se adiantando. Estamos planejando hoje o que será essencial para o futuro da economia e para a eficiência do serviço público nos próximos anos”, concluiu Ratinho Junior.