Operação de captura de Maduro pelos EUA na Venezuela violou ‘princípio fundamental’ do direito internacional, diz ONU
Segundo órgão multilateral, o mundo ficou mais inseguro após ação norte-americana que prendeu o presidente venezuelano e sua esposa, Cilia Flores. Ação foi alvo de repúdio da comunidade internacional. Governo Trump, por outro lado, alega que prisão foi legal.
“Os Estados não devem ameaçar nem usar a força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado”, disse Ravina Shamdasani, porta-voz do escritório de direitos humanos da ONU.
A fala ocorreu três dias após os EUA terem conduzido uma operação militar na capital venezuelana para capturar o ditador Nicolás Maduro. Na ocasião, no sábado (3), o Exército norte-americano mobilizou 150 aeronaves para realizar diversas explosões em Caracas e abrir caminho para uma equipe de elite chegar ao esconderijo do presidente venezuelano e o levar preso.
O trecho ao qual Ravina se referiu e que regula o direito internacional é o Artigo 2º, parágrafo 4, da Carta da ONU, que diz: “Todos os Membros deverão abster-se, em suas relações internacionais, da ameaça ou do uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado”. O parágrafo 7 do Artigo 2º também fala sobre o princípio de “não intervenção em assuntos de jurisdição interna de qualquer outro Estado”.
Esse foi o posicionamento mais forte da ONU, instituição multilateral que regula o direito internacional, sobre a operação dos EUA. Até o momento, representantes do órgão haviam expressado “profunda preocupação” e pedido pela desescalada na situação.
Os EUA e outros 192 países são signatários da Carta da ONU, e a Constituição norte-americana exige que o presidente cumpra as obrigações do direito internacional delineadas no texto. Assim como a ONU, especialistas também acreditam que a cartilha do direito internacional foi violada pelo ataque.
A Casa Branca justificou a ação militar como uma “operação para o cumprimento da lei” e disse que a presença de seu Exército na Venezuela foi necessária para dar apoio ao Departamento de Justiça norte-americano e cumprir um mandado de prisão contra Maduro, acusado pelos EUA de narcoterrorismo. Maduro foi formalmente acusado de quatro crimes em audiência em Nova York:
- Conspiração para o narcoterrorismo;
- Conspiração para o tráfico de cocaína;
- Posse de metralhadoras e dispositivos explosivos;
- Conspiração para posse de metralhadoras para uso pelo narcotráfico.
O posicionamento de Washington é que a prisão de Maduro respeitou a Constituição norte-americana por se tratar de uma questão de segurança nacional para os EUA, porém não tocou no assunto do direito internacional. Mesmo assim, a legalidade da operação ainda será contestada nas próximas semanas dentro e fora dos EUA.
A ação norte-americana que capturou Maduro foi alvo de condenação da comunidade internacional. Aliados do presidente venezuelano, a Rússia e a China foram os mais contundentes no repúdio à captura de Maduro, e fizeram novas condenações durante reunião de emergência do Conselho de Segurança da ONU na segunda-feira (5): a China falou em “bullying”, enquanto a Rússia chamou o governo Trump de “hipócrita e cínico”.
A porta-voz do escritório de direitos humanos da ONU disse ainda que o mundo ficou mais inseguro após a ação militar dos EUA na Venezuela. “A intervenção dos EUA na Venezuela danifica a arquitetura da segurança internacional (…) porque manda o recado de que os poderosos podem fazer o que quiser”, disse Ravina.
Ravina pediu ainda que a comunidade mundial insista na ideia de que “a intervenção dos EUA na Venezuela” é uma contravenção do direito internacional.
Maduro capturado
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Nicolás Maduro foi capturado por forças americanas durante a madrugada de sábado. Ele foi levado, junto com a mulher, Cilia Flores, para os Estados Unidos, onde será julgado por uma série de crimes, incluindo tráfico internacional de drogas.
Maduro compareceu nesta segunda-feira (5) a uma audiência diante de um juiz federal em Nova York e declarou-se inocente. No mesmo dia, o Conselho de Segurança da ONU também se reuniu em Nova York para discutir o ataque conduzido pelos Estados Unidos na Venezuela.
Em resposta à operação, o atual governo venezuelano ordenou que a polícia “inicie imediatamente a busca e a captura em âmbito nacional de todos os envolvidos na promoção ou apoio ao ataque armado dos Estados Unidos”.
O governo americano afirma que Maduro lidera o chamado Cartel de los Soles, grupo acusado de atuar no tráfico de drogas da América do Sul para os EUA e de tentar desestabilizar a sociedade americana.
A Casa Branca colocou a organização na mira de seu aparato militar após classificar grupos de tráfico de drogas como organizações terroristas.
Essas conclusões, no entanto, são contestadas por especialistas que estudam o tema. Segundo pesquisadores, o Cartel de los Soles não tem uma hierarquia definida e funciona como uma “rede de redes”, formada por integrantes de diferentes patentes militares e setores políticos da Venezuela.
Para esses especialistas, Maduro não seria o chefe da organização. Ainda assim, há indícios de que ele esteja entre os principais beneficiários de um modelo de “governança criminal híbrida” que teria ajudado a se consolidar no país.
Venezuela está colaborando
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Nos últimos dois dias, o governo dos Estados Unidos disse que não realizaria novos ataques contra a Venezuela, desde que as autoridades do país continuem colaborando.
Mais cedo, o presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou que não está em guerra com a Venezuela. Em entrevista à NBC News, ele disse que a presidente interina venezuelana, Delcy Rodríguez, está cooperando com o governo americano.
Segundo Trump, o contato ocorre por meio do secretário de Estado, Marco Rubio. “A relação entre eles tem sido muito forte”, afirmou.
Trump acrescentou que pode autorizar uma nova operação militar caso Delcy mude de posição.
Com a deposição de Maduro, Delcy Rodríguez assumiu a liderança da Venezuela. Até então vice-presidente, ela foi nomeada presidente interina por decisão do Tribunal Supremo de Justiça do país e tomou posse em cerimônia realizada nesta segunda-feira.
No domingo (4), as Forças Armadas da Venezuela reconheceram Delcy como presidente interina. Em pronunciamento em rede nacional, o ministro da Defesa, Vladimir Padrino, apoiou a decisão de mantê-la no cargo por 90 dias.
