O que acontece com seus dados na internet quando você morre? Saiba como criar sua herança digital
Sem lei específica no Brasil, dados digitais podem continuar online após a morte; veja como plataformas lidam com esses casos.
Perfis em redes sociais e outros dados na internet podem permanecer disponíveis mesmo após a morte de uma pessoa, e nem sempre está claro quem pode decidir o que fazer com essas informações.
Um especialista em direito digital explica que, após a morte, os bens e direitos ligados à vida digital da pessoa passam a compor a chamada “herança digital”. Ela pode incluir contas, arquivos, redes sociais, domínios e conteúdos guardados na nuvem.
🔎 Nuvem é o nome dado a serviços externos de armazenamento de dados. Para usuários comuns, é onde ficam guardadas fotos, vídeos e documentos em plataformas como Google Drive, Dropbox e Microsoft OneDrive. Empresas também usam a nuvem para hospedar sistemas na internet, contratando a estrutura de provedores em vez de manter servidores próprios.
O desafio é que ainda não existe uma lei única e específica no Brasil sobre herança digital, afirma Enrique Tello Hadad, especialista em proteção de dados da Loeser e Hadad Advogados.
Na prática, isso significa que, se ninguém ficar responsável pelas informações online de uma pessoa, elas tendem a continuar disponíveis na internet.
Algumas empresas já oferecem ferramentas para planejar esse destino. Talvez você não saiba, mas o Google, por exemplo, tem uma página chamada “Seu legado digital”, que permite indicar pessoas para cuidar dos seus dados em caso de falecimento.
Também é comum que empresas desativem contas que ficam muito tempo sem acesso. Cada companhia adota um prazo próprio para isso.
Na ausência de uma lei para o tema, Enrique afirma que essas informações acabam sendo tratadas com base em regras gerais do direito, como as normas sobre sucessão, previstas no Código Civil, e as de proteção de dados, estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
“Hoje, já existem testamentos que indicam pessoas responsáveis por organizar a vida digital após a morte, incluindo a desativação de contas ou a definição de um possível legado digital”, diz Enrique Tello Hadad.
Também tramitam no Congresso Nacional projetos de lei, como o PL 4.066/2025, que propõem atualizar o Código Civil e estabelecer regras claras para o acesso a dados e a criação da figura do “inventariante digital”.
O que as redes permitem fazer após a morte de um usuário
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No caso das redes sociais, cada plataforma adota regras próprias para lidar com contas de pessoas que morreram. Em geral, familiares podem solicitar a desativação do perfil ou a transformação da conta em um perfil “em memória” (veja abaixo quais plataformas oferecem essa opção).
A plataforma permite que familiares ou pessoas próximas solicitem a transformação do perfil em “em memória”. Nesses casos, a conta permanece visível, mas passa a exibir a indicação de que a pessoa morreu e deixa de aparecer em recomendações ou lembretes da rede. Para isso, é necessário preencher um formulário e enviar provas do falecimento, como a certidão de óbito (acesse aqui).
Para excluir o perfil, o Instagram diz ter regras mais rígidas. Apenas familiares próximos confirmados podem fazer o pedido, e a plataforma pode exigir documentos como certidão de nascimento, certidão de óbito e comprovante de parentesco (formulário aqui).
A empresa diz que o responsável por transformar uma conta “em memória” não terá acesso ao login e senha da conta. “Entrar no perfil de outra pessoa sempre viola nossas políticas”, diz.
O processo é semelhante ao do Instagram. É possível solicitar à Meta, empresa dona do Facebook e do Instagram, que o perfil seja transformado em memorial ou removido da rede. Nos dois casos, a plataforma exige a apresentação de um comprovante de óbito, enviado por meio de um formulário (acesse aqui).
X
No X, também é possível solicitar a exclusão da conta de uma pessoa que morreu. O pedido deve ser feito por meio de um formulário, no qual é necessário informar nome completo, e-mail e grau de parentesco (acesse aqui).
Depois disso, a plataforma envia um e-mail com orientações para a etapa seguinte. Nesse contato, o X pede o envio de uma cópia do documento de identidade do solicitante e da certidão de óbito da pessoa. A solicitação passa então por análise antes da desativação da conta.
