Mais de 228 mil famílias do Paraná terão desconto de 50% na conta de água; veja critérios
Ampliação da Nova Tarifa Social prevê desconto para pessoas de baixa renda. Programa se soma ao Água Solidária, que seguirá em vigor sem alterações nos benefícios.
Uma redução de 50% nas tarifas do consumo de água para mais de 228 mil famílias do estado foi implementada pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). Entenda, abaixo, os critérios para ter o benefício.
O programa Tarifa Social de Água e Esgoto, criado por lei federal, entrou em vigor na última segunda-feira (15), e prevê descontos para pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
O Paraná conta, desde 1991, com um programa de descontos, o Água Solidária, que oferece redução de 80% na tarifa para famílias em situação de vulnerabilidade social, que beneficia 380 mil moradores. Com a nova tarifa, o número deve subir para 608 mil.
Os 380 mil moradores cadastrados no Água Solidária permanecerão com os descontos.
O gerente-geral comercial da Sanepar, Sergio Augusto Portela, explicou que a adesão ao novo programa é automática para aqueles cadastrados no CadÚnico.
“Esse cadastro ocorre automaticamente. As pessoas que estavam cadastradas no nosso programa Água Solidária — cerca de 380 mil — permanecem cadastradas dentro desse programa. Já a Tarifa Social vai beneficiar mais 228 mil famílias e esse cadastro veio através do CadÚnico. A gente recebeu a base de dados e o cadastro foi feito automaticamente. Então, desde ontem, essas 228 mil famílias se somam às 380 mil, sendo mais de 600 mil famílias beneficiadas por programas sociais da companhia”, disse.
Junto à inclusão dos novos descontos, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) também estabeleceu um reajuste de 2,7% nas tabelas para os demais usuários.
Em caso de dúvidas ou situações em que a família não tenha sido cadastrada, o recomendado é procurar os canais de atendimento da Sanepar.
Entenda os critérios
Para receber o novo desconto de 50% previsto pela Tarifa Social de Água e Esgoto, é preciso que as famílias cumpram os critérios abaixo:
- Estejam inscritas no CadÚnico ou tenham um familiar que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Tenham renda per capita de até meio salário-mínimo;
- Consumam até 15 m³ (ou 15 mil litros) de água por mês.
No primeiro momento, não é necessário realizar cadastro específico para que a redução seja incluída, apenas se enquadrar nos critérios.
Para fazer parte do programa Água Solidária, que oferece redução de aproximadamente 80% no valor da tarifa, podem se inscrever:
- Quem mora em imóveis com área construída de até 70 m²;
- Quem tem renda familiar de até 2 salários mínimos (federal) por família ou ½ salário mínimo federal por pessoa — quando mais de 4 habitantes;
- Quem tem consumo mensal de água de até 10.000 litros, ou 2.500 litros por pessoa — quando mais de 4 pessoas no imóvel.
Neste caso, a adesão deve ser solicitada pessoalmente, nos pontos de atendimento da Sanepar. O cadastro é válido por dois anos e pode ser renovado após este período.
