Justiça mantém condenação da Volkswagen por trabalho análogo à escravidão no Pará
O crime ocorreu na Fazenda Vale do Rio Cristalino, também conhecida como Fazenda Volkswagen, localizada em Santana do Araguaia. A montadora foi condenada ao pagamento de R$ 165 milhões.
Em julgamento realizado nesta terça-feira (24), a Justiça manteve uma condenação da Volkswagen por trabalho análogo à escravidão. O caso ocorreu entre as décadas de 1970 e 1980, no Pará.
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região manteve todos os termos da condenação da Volkswagen, proferida em agosto do ano passado. Pela decisão, a montadora deverá pagar R$ 165 milhões por dano moral coletivo, em razão de trabalho análogo à escravidão.
O valor será destinado ao Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo no Pará (Funtrad/PA).
Além da indenização, a decisão determinou a adoção de uma política de garantias para evitar a repetição das violações.
Segundo o Ministério Público do Trabalho, uma das medidas prevê a “a aprovação e divulgação de uma Política de Direitos Humanos e Trabalho Decente com cláusula de “tolerância zero” ao trabalho escravo e tráfico de pessoas”
O crime ocorreu entre 1974 e 1986 na Fazenda Vale do Rio Cristalino, também conhecida como Fazenda Volkswagen, localizada em Santana do Araguaia, no sudeste do Pará.
Servidão por dívida, violência e submissão
No despacho do ano passado, o juiz Otavio Bruno da Silva Ferreira, da Vara do Trabalho de Redenção (PA) afirma que “relatórios oficiais, testemunhos de trabalhadores e documentos de órgãos públicos evidenciam que o modelo de produção adotado incluía práticas de servidão por dívida, violência e submissão a condições degradantes, configurando o núcleo do trabalho escravo contemporâneo”.
O MPT argumentou que centenas de trabalhadores da Fazenda Vale do Rio Cristalino foram submetidos a essas condições, que incluíam também vigilância armada, alojamentos precários, alimentação insuficiente e ausência de assistência médica, especialmente aos acometidos por malária.
A decisão da Justiça foi tomada em ação civil pública ajuizada pelo MPT em dezembro de 2024, baseada em denúncias da Comissão Pastoral da Terra com base em relatório apresentado pelo padre Ricardo Rezende Figueira. O MPT afirma ter obtido acesso a ações judiciais, inquéritos policiais e certidões e depoimentos prestados em cartório que comprovariam a ocorrência dos fatos denunciados.
