Itaipu entrega ao STF relatório sobre ações de reparação a comunidades indígenas
Documento reúne as principais ações realizadas em 2025 e início de 2026. Medidas decorrem de pacto firmado entre Itaipu, União, Funai e Incra
A Itaipu Binacional entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um relatório que reúne as principais ações realizadas ao longo de 2025 e no início de 2026 em apoio a comunidades indígenas afetadas pela implantação da usina. O documento integra o cumprimento do acordo de reparação histórica homologado pela Corte em março de 2025, no âmbito da Ação Civil Originária (ACO) nº 3555/DF.
As medidas decorrem de pacto firmado entre Itaipu, União, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que prevê ações estruturantes nas áreas de território, segurança alimentar e hídrica, educação, saúde, fortalecimento cultural, infraestrutura e desenvolvimento comunitário.
Segundo o relatório, 31 comunidades Avá-Guarani são diretamente contempladas, reunindo cerca de 1.215 famílias (aproximadamente 4.200 pessoas) em municípios do oeste do Paraná, como Guaíra, Terra Roxa, Santa Helena, Itaipulândia, Missal, Diamante do Oeste, São Miguel do Iguaçu e Foz do Iguaçu, além de localidades no Mato Grosso do Sul.
De acordo com o diretor jurídico de Itaipu, Luiz Fernando Delazari, a construção da solução negociada reflete uma diretriz clara da atual gestão. “O acordo homologado pelo Supremo é resultado de um processo de diálogo institucional construído a partir do alinhamento da atual direção da Itaipu às diretrizes do Governo do Brasil voltadas à proteção dos povos originários e à reparação histórica das comunidades impactadas pelo empreendimento. A solução pactuada confere segurança jurídica às partes e estabelece um plano estruturado de execução, com metas, transparência e acompanhamento pelo STF”, afirmou.
Confira abaixo um resumo dos principais eixos de atuação e modalidades de apoio às comunidades indígenas em 2025.
Compra de terras e recomposição territorial
Um dos principais eixos do acordo é a aquisição de áreas para ampliação e regularização de terras indígenas, com foco na recomposição territorial dos tekohas (territórios tradicionais) e na mitigação de conflitos fundiários históricos. Para essa finalidade, a Itaipu reservou R$ 240 milhões. Até o momento, foram realizadas aquisições que somam R$ 64 milhões em municípios como Missal, Terra Roxa, Foz do Iguaçu, São Miguel do Iguaçu e Guaíra.
As áreas adquiridas asseguram melhores condições de moradia, produção, organização comunitária e preservação ambiental, respeitando os modos de vida e a organização sociocultural das comunidades Avá-Guarani.
Projeto Opaná – Chão Indígena
O relatório destaca o Projeto Opaná – Chão Indígena como uma das principais iniciativas estruturantes da Itaipu voltadas às comunidades indígenas. Com investimento superior a R$ 23,6 milhões, o projeto atua no oeste do Paraná, Região Metropolitana de Curitiba e litoral paranaense.
Entre os resultados apresentados estão a implantação e o fortalecimento de 325 Sistemas Indígenas de Produção (SIPAs), o atendimento direto a mais de 900 famílias, além da distribuição de insumos agrícolas, mudas, sementes e equipamentos, acompanhados de assistência técnica continuada. O projeto também contempla ações nas áreas de pesca artesanal, meliponicultura, suinocultura e piscicultura.
Água, educação e infraestrutura
Convênios com municípios do território Ocoy Jacutinga abrangem investimentos em segurança alimentar, abastecimento de água, ações de saúde, infraestrutura comunitária, fortalecimento cultural e construção de unidades habitacionais.
Já os convênios firmados com associações de pais, mestres e funcionários (APMFs) de escolas estaduais indígenas preveem melhorias na infraestrutura escolar, fornecimento de uniformes e materiais pedagógicos, esportivos e culturais, além do fortalecimento da educação escolar indígena e da valorização da cultura Guarani.
No Mato Grosso do Sul, ações de segurança hídrica incluem a implantação de sistemas de abastecimento de água potável em comunidades Guarani Kaiowá, com impactos diretos na saúde pública, no saneamento e na autonomia comunitária.
Editais e auxílios eventuais
Os editais Itaipu Mais que Energia destinam apoio financeiro a associações indígenas e municípios para projetos voltados à sustentabilidade ambiental, produção sustentável, turismo comunitário, segurança alimentar, logística comunitária e fortalecimento institucional.
Além disso, a Itaipu mantém auxílios eventuais para atendimento de demandas emergenciais e pontuais, especialmente relacionadas à segurança hídrica, apoio inicial a áreas recém-adquiridas e situações de vulnerabilidade identificadas em campo.
Transparência e acompanhamento
A síntese financeira apresentada no relatório aponta investimentos totais superiores a R$ 64,7 milhões, com mais de R$ 15,4 milhões executados ao longo de 2025. Esses valores referem-se às ações em implementação e não incluem os recursos destinados à aquisição da totalidade das terras prevista no acordo, estimados em R$ 240 milhões.
Com a entrega do relatório ao STF, a Itaipu mantém o compromisso de prestar contas periodicamente, assegurar o acompanhamento permanente das ações e cumprir, de forma progressiva, as obrigações assumidas no âmbito da ACO nº 3555/DF.
