Criar imagens íntimas falsas com IA sem consentimento é crime no Brasil, dizem especialistas.
Prática se espalhou no X, atingiu brasileiras e pode levar envolvidos à prisão; advogados explicam como a lei trata o caso.
O uso de inteligência artificial para criar imagens íntimas falsas de mulheres sem consentimento é considerado crime no Brasil. É o que dizem advogados especializados em direito digital.
Desde o fim do mês passado, a rede social X tem sido tomada por imagens manipuladas de mulheres reais com pouca roupa ou nudez. As alterações são feitas com o Grok, ferramenta de IA integrada à plataforma de Elon Musk.
Mostramos quinta-feira (8) o caso de uma brasileira que teve fotos usadas no antigo Twitter para gerar imagens que simulavam nudez ou o uso de roupas íntimas.
Antes do caso dela, a prática ganhou repercussão quando a jornalista Julie Yukari denunciou à polícia que também teve fotos manipuladas pela mesma ferramenta, no último dia 2.
‘Trend’ pode dar multa e prisão no Brasil
No Brasil, esse tipo de conduta é considerado crime. O problema não está apenas no uso da imagem real, mas na criação de uma falsa situação de intimidade, explica a advogada Patrícia Peck. Veja o que diz o Código Penal:
Produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes: Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e multa.
“Além disso, a lei impõe remoção imediata mediante simples notificação da vítima, sem necessidade de ordem judicial, sob pena de responsabilidade civil do provedor [rede social]”, diz Ronaldo Lemos, advogado e diretor do Instituto Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-Rio).
Segundo ele, embora o Brasil ainda não tenha uma lei específica sobre deepfakes (quando imagens reais são alteradas por inteligência artificial), esse tipo de conduta pode se enquadrar nos crimes contra a honra previstos nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal.
Se houver repetição, intimidação ou perseguição, o caso também pode ser caracterizado como stalking, completa Lemos.
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Peck lembra ainda que, desde o ano passado, com a Lei nº 15.123/2025, o Código Penal passou a abordar explicitamente o uso de inteligência artificial em casos de dano emocional à mulher. A pena prevista é de prisão de seis meses a dois anos, além de multa.
A advogada explica que, no entendimento do Direito brasileiro, quem faz o “prompt”, ou seja, o pedido à IA, é considerado o autor direto do crime, já que usa a ferramenta como meio para cometer injúria ou violar a intimidade da vítima.
Segundo a especialista, quem compartilha esse tipo de conteúdo também comete crime. “O ato de replicar conteúdo íntimo falso é tão grave quanto o de criá-lo, porque amplia o dano à vítima”, afirma.
Especialistas dizem que a chamada “IA de nudez” (ou undressing) existe há anos e, em geral, era oferecida como um serviço pago. O que muda no caso do Grok é, principalmente, a facilidade de acesso, tanto em custo quanto em uso, além da ampla distribuição desse tipo de conteúdo.
Entre os últimos dias 5 e 6, a IA do X criou 6.700 imagens por hora identificadas como sexualmente sugestivas ou de nudez, reportou a agência Bloomberg, citando um levantamento feito pela pesquisadora de mídias sociais e deepfakes Genevieve Oh.
Paralelamente, Oh acompanhou cinco sites que oferecem esse tipo de conteúdo (e costumam cobrar por isso): eles tiveram uma média de 79 novas imagens de nudez por IA por hora no mesmo período.
“Fora a qualidade da imagem final, que está perigosamente muito boa em relação ao contexto do conteúdo tratado”, diz Cleber Zanchettin, professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e pesquisador da área de inteligência artificial.
Para José Telmo, publicitário e professor de marketing digital da ESPM, a combinação entre acessibilidade e velocidade amplia o risco de uso indevido.
“A capacidade humana de usar a IA para fins errados costuma ser mais rápida do que a capacidade das empresas de bloquear esse tipo de uso”, afirma.
Sem saber, brasileira teve foto manipulada com IA
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“Eu fiquei em choque quando vi (…). É um sentimento horrível. Eu me senti suja, sabe?”, disse Giovanna*, ao ser informada que uma foto sua de biquíni estava na rede social X, na última segunda-feira (7). “Na foto original, do meu story, eu estava de calça.”
Esse tipo de manipulação, conhecido como deepfake, não é novidade, mas se espalhou no X no mês passado e virou uma espécie de “trend” tanto no Brasil quanto em outros países.
A imagem de Giovanna* que foi manipulada tinha sido publicada recentemente em seu perfil público no Instagram. Uma conta no X identificada como “@endricklamar__” repostou essa imagem no X e pediu que o Grok a retratasse de biquíni.
Criado em junho de 2025, o perfil reunia imagens de outras mulheres, cuja identidade não foi possível confirmar (veja os prints abaixo). Não foram encontradas, porém, manipulações semelhantes envolvendo homens.
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“Eu nunca imaginei que isso aconteceria comigo, porque normalmente isso é feito mais com artistas e influenciadores”, completou a vítima, que disse já ter denunciado o post e afirmou que pretende registrar um Boletim de Ocorrência.
No próprio X, tentamos contato com o responsável pela conta @endricklamar__, mas recebeu apenas a resposta “??”. Algumas horas depois, ele excluiu as fotos e o perfil (veja na imagem abaixo).
Procuramos o X, que respondeu com uma publicação que já existia em sua página de segurança. No post, a empresa afirma que “qualquer pessoa que use ou incentive o Grok a criar conteúdo ilegal sofrerá as mesmas consequências que quem enviar conteúdo ilegal” (leia a íntegra ao final da reportagem).
O X não comentou a denúncia de Giovanna.
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Em sua Política de Uso, a xAI, empresa de Musk responsável pelo Grok, afirma que proíbe o uso da IA para “tomar ações não autorizadas em nome de terceiros”, “retratar imagens de pessoas de forma pornográfica” e para “a sexualização ou exploração de crianças”.
“Isso gera ainda mais responsabilidade por parte da plataforma, porque há uma política, mas ela não é cumprida”, diz advogada Patrícia Peck.
Encontramos também alguns exemplos em que a IA ignorou o pedido de alteração da imagem (veja abaixo).
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Também foi vítima? Veja o que fazer
- Preserve as provas: não apague nada inicialmente. Tire prints do perfil do responsável, da imagem gerada, dos comentários e, principalmente, da URL (link) direta da postagem.
- Registre a autenticidade do material: se possível, use ferramentas de registro de prova digital com validade jurídica, como a ata notarial em cartório ou plataformas online, como o e-Notariado. Esses registros ajudam a evitar que as provas sejam contestadas.
- Denuncie o conteúdo na plataforma: use os mecanismos internos da rede social para denunciar a violação. O Marco Civil da Internet obriga a remoção rápida de conteúdo íntimo não consensual após notificação da vítima.
- Registre um boletim de ocorrência: procure uma Delegacia de Crimes Cibernéticos ou faça o registro pela internet, reunindo todas as provas coletadas.
O que diz o X
“Tomamos medidas contra conteúdos ilegais no X, incluindo Material de Abuso Sexual Infantil (CSAM), removendo-o, suspendendo permanentemente contas e trabalhando com governos locais e autoridades policiais conforme necessário.
Qualquer pessoa que use ou incentive o Grok a criar conteúdo ilegal sofrerá as mesmas consequências que se enviar conteúdo ilegal.
Para mais informações sobre nossas políticas, consulte nossas páginas de ajuda para as Regras X completas e a variedade de opções de fiscalização.”
