Anvisa amplia uso da cannabis medicinal após determinação do STJ
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a ampliação do uso da cannabis medicinal no Brasil, avançando no acesso a tratamentos à base da planta para fins terapêuticos. A decisão ocorre após determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabeleceu a necessidade de um marco regulatório mais claro e abrangente sobre o tema.
Com a medida, o país passa a ter regras mais definidas para a prescrição, importação, produção e utilização de medicamentos derivados da cannabis, sempre sob critérios técnicos, científicos e médicos. A proposta é garantir segurança jurídica, controle sanitário e maior previsibilidade para pacientes, profissionais da saúde e empresas do setor.
A ampliação do uso medicinal não altera a proibição do uso recreativo da cannabis no Brasil, mantendo o foco exclusivamente em tratamentos de saúde. A regulamentação busca atender pacientes que dependem desses medicamentos para o controle de doenças como epilepsia refratária, dores crônicas, distúrbios neurológicos e outras condições clínicas, mediante prescrição médica.
Segundo a Anvisa, a criação do marco regulatório representa um passo importante para alinhar o Brasil a práticas já adotadas em outros países, ampliando o acesso a terapias alternativas com respaldo científico, sem abrir mão da fiscalização e do rigor sanitário.
