TRE-SP rejeita recursos e mantém prefeito e vice de Presidente Prudente nos cargos

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, por unanimidade, manter nos cargos o prefeito de Presidente Prudente, Milton Carlos de Mello, o “Tupã” (Republicanos), e o vice-prefeito José Osanam Albuquerque Júnior (PL). A decisão foi tomada em julgamento realizado na tarde desta quinta-feira (26), na sede do TRE-SP, e rejeitou quatro recursos que pediam a anulação da diplomação da chapa eleita em 2024.

Os recursos foram movidos pelo Ministério Público Eleitoral, pelo PSB, pela coligação “União para o Bem de Prudente” — que teve Paulo Lima (PSB) e Fábio Sato (União Brasil) como candidatos a prefeito e vice — e por José Cassiano Pereira Júnior, ex-candidato a vereador. Todos alegavam que Tupã estaria inelegível devido a condenações em segunda instância por crime de responsabilidade e improbidade administrativa, relacionadas a obras realizadas entre 2011 e 2013.

Apesar das condenações, que ainda tramitam no STJ, os juízes do TRE-SP entenderam que elas não caracterizam inelegibilidade para o pleito de 2024, já que a decisão criminal foi posterior à data da eleição, realizada em 6 de outubro. A decisão foi embasada na Súmula 47 do TSE, que delimita os prazos para a caracterização da inelegibilidade superveniente.

Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.