Como o agro brasileiro deve se beneficiar do acordo UE-Mercosul
Frango, café, frutas, peixes, crustáceos e óleos vegetais terão taxas de importação gradualmente zeradas na Europa. Veja como ficam carnes e a soja.
Os países da União Europeia e do Mercosul assinaram no sábado (17) um acordo histórico de livre comércio, depois de mais de 25 anos de negociações.
Para valer, o tratado ainda terá que ser aprovado nos congressos dos países, mas, assim que entrar em vigor, pode beneficiar diversos setores do agro brasileiro.
O acordo prevê eliminar as tarifas de importação de 77% dos produtos agropecuários que a União Europeia compra do Mercosul, bloco formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
Com isso, o setor poderá aumentar as vendas de diversos itens, como café, frutas, peixes, crustáceos e óleos vegetais, que terão taxas de importação gradualmente zeradas na Europa.
As tarifas serão reduzidas gradualmente, em prazos que podem variar de 4 a 10 anos, a depender do produto.
Itens como as carnes bovina e de frango terão cotas de exportação com imposto menor. São alimentos considerados “sensíveis” pelos europeus, pois competem diretamente com a produção local
Contra essa competição, uma parte ruidosa dos produtores europeus protagonizou diversos protestos contra o acordo, mesmo depois do aval da UE, no último dia 9.
O acordo não envolve só o agro, mas este foi o ponto mais sensível ao longo das décadas de negociação do livre comércio.
O Brasil, um dos maiores produtores de alimentos do mundo, deve ser um grande beneficiário do acordo. O bloco europeu já é o segundo maior cliente do agro brasileiro, atrás da China e à frente dos Estados Unidos.
O acordo assume um peso ainda mais estratégico para o Brasil depois que as vendas do agro para os EUA despencaram em 2025, diante do tarifaço imposto pelo presidente americano Donald Trump.
A sobretaxa acabou sendo retirada em novembro — mas quase metade das exportações do agro brasileiro ainda está submetida a ela.
Além disso, recentemente, China e México, outros grandes compradores do Brasil, adotaram limitações para as importações de carne. E os EUA ameaçam taxar quem mantiver comércio com o Irã.
Veja a seguir o potencial do acordo para o Brasil nos seguintes setores:
- carnes
- café
- soja
E como as proteções aprovadas pela UE para o agro europeu incomodaram os produtores brasileiros.
➡️Potencial para carnes
Uma das principais tensões do acordo está no setor de carnes. Pecuaristas europeus, sobretudo da França e da Polônia, resistem ao tratado por temerem perder espaço para os sul-americanos, que podem ganhar competitividade no continente.
Atualmente, a França lidera a produção de carne bovina na Europa, enquanto a Polônia ocupa a dianteira na produção de frango. O Brasil é o maior exportador global desses dois tipos de carnes e, há anos, consegue ofertá-los a preços mais baixos do que seus concorrentes.
Atualmente, a carne bovina brasileira tem dois tipos de tarifação para ser comprada por países da UE, explica a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec).
Uma delas é a cota Hilton, destinada a cortes nobres, que permite ao Brasil exportar 10 mil toneladas por ano com uma taxa de 20%. Esse percentual será zerado, caso o acordo seja aprovado.
Outros tipos de carne bovina têm uma taxa menor, de 12,8%, mais 221,1 euros por 100 kg. Segundo a Abiec, se o acordo UE-Mercosul entrar em vigor, o Brasil deve deixar de pagar essa tarifa, já que passará a ter uma nova cota de exportação em conjunto com os demais países do Mercosul.
Pelo tratado, Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai poderão exportar, juntos, até 99 mil toneladas por ano, com uma tarifa inicial de 7,5%.
O volume é bem menor do que as 128 mil toneladas que o Brasil exportou, sozinho, para a UE no ano passado.
Sueme Mori, da CNA, avalia que essa cota é pequena, mas que o acordo em si eleva o nível da relação entre os parceiros comerciais e faz com que o Mercosul passe a ser um parceiro preferencial da União Europeia.
Uma lógica semelhante vai funcionar para as carnes de aves, explica a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).
Hoje, o setor conta com diferentes cotas de acesso à União Europeia: no caso do frango in natura, por exemplo, o país pode exportar 15.050 toneladas com tarifa zero, enquanto os volumes excedentes pagam 1.024 euros por tonelada.
Com o acordo, o Brasil terá, junto com os outros países do Mercosul, uma cota anual de exportação de 180 mil toneladas com tarifa zero.
Ela vai começar em um nível menor no primeiro ano e vai sendo aumentada em parcelas anuais iguais até chegar ao total, no sexto ano, detalhou a ABPA.
No entendimento da associação, as exportações brasileiras de frango que ocorrerem fora da cota do tratado continuarão sujeitas às regras tarifárias atualmente em vigor. “O que teremos com o Mercosul é outra cota, será adicional”, disse a associação.
“Se o acordo for implementado com previsibilidade e respeito às regras, há espaço concreto para aumento das exportações brasileiras de carne de frango”, concluiu a ABPA.
Nesta sexta-feira, a associação afirmou que o acordo representa “um avanço relevante para a previsibilidade comercial e para o fortalecimento das relações entre os blocos, com impactos graduais e bem delimitados para o setor de proteínas animais”.
Em 2024, a UE foi apenas o oitavo maior comprador de carnes brasileiras.
➡️ Potencial para o café solúvel
O café é o segundo produto brasileiro mais vendido para a UE em valor exportado, depois da soja.
O café em grão — que representa 97% das vendas do setor à UE — já entra na Europa sem tarifa. Mas, atualmente, o bloco aplica uma taxa de 9% sobre o café solúvel e de 7,5% sobre o torrado e moído, afirma o diretor-geral do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), Marcos Matos.
“O nosso maior concorrente em café solúvel, o Vietnã, já tem tarifa zero. Então, o acordo pode tornar nosso solúvel mais competitivo na Europa”, destaca Matos.
O acordo UE-Mercosul prevê que as tarifas do café solúvel e torrado e moído zerem em 4 anos.
Matos reforça que um acordo comercial é “muito mais do que exportação”. Segundo ele, se o tratado for para a frente, há possibilidades de grupos empresariais europeus investirem ainda mais na indústria de café do Brasil.
➡️ Nada muda para a soja
O acordo, no entanto, não deverá ter impacto para a soja, que é o produto do agro brasileiro mais exportado para a União Europeia.
Isso porque ela já conta com tarifa zero tanto para o grão, como para o farelo, explica o diretor de Economia da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Daniel Furlan Amaral.
“Esse tratamento se mantém há muitos anos. Por essa razão, o acordo Mercosul-UE não altera o cenário tarifário da soja”, afirma Amaral.
Ainda assim, a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) considerou que “o acordo poderá proporcionar maior previsibilidade aos exportadores, reduzir custos e ampliar a priorização dos produtos brasileiros, reforçando a competitividade do país nesses mercados”.
Blindagem do agro europeu incomodou
As chamadas salvaguardas, uma série de regras aprovadas pela UE no início de dezembro para proteger o agro europeu, incomodaram produtores brasileiros.
Em resumo, elas preveem que os benefícios tarifários do Mercosul no acordo podem ser suspensos temporariamente, caso a UE entenda que isso esteja prejudicando algum setor do agro local.
Ainda em dezembro, a diretora de relações internacionais da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), Sueme Mori, disse que as salvaguardas são preocupantes.
Isso porque elas podem limitar as exportações brasileiras para o mercado europeu, o que é contraditório, em um momento em que se espera assinar um acordo de livre comércio.
Ela esclareceu que as salvaguardas não serão acrescentadas ao acordo, mas que farão parte de um regulamento interno da UE.
Na prática, se as importações de um determinado produto agrícola considerado sensível aumentarem em 5%, na média de 3 anos, a UE poderá abrir uma investigação para avaliar a possível suspensão dos benefícios.
Na proposta original da comissão, divulgada em outubro, esse limite era maior, de 10%.
Os integrantes da comissão também reduziram o tempo de duração dessas investigações: de 6 para 3 meses, em geral, e de 4 para 2 meses, para produtos sensíveis.
“Isso permite à União Europeia aplicar penalidades de forma muito mais rápida, dando menos tempo aos países do Mercosul para se explicarem e se defenderem”, diz Leonardo Munhoz, pesquisador do Centro de Bioeconomia da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
A comissão também propôs uma nova regra que obriga os países do Mercosul a adotar as mesmas normas de produção exigidas na União Europeia.
Segundo Munhoz, essa cláusula não estava prevista no acordo original e pode gerar insegurança jurídica. “A UE pode questionar, por exemplo, se o Brasil usar defensivos agrícolas ou fertilizantes que não são utilizados na Europa”, exemplificou.
Para a ABPA, essas proteções não eliminam o potencial de exportação, mas podem ter algum efeito sobre a previsibilidade, dependendo de como forem aplicadas.
“Do ponto de vista do Brasil, o que defendemos é que qualquer salvaguarda seja estritamente técnica, transparente e baseada em critérios objetivos, de forma a não transformar um mecanismo excepcional em barreira disfarçada”, disse a ABPA.
UE também ganha
O tarifaço de Trump também atingiu a UE e este foi um ponto crucial para que o acordo tenha sido defendido também por países europeus, sobretudo Alemanha e a Espanha, apesar da oposição liderada pela França.
Áustria, Hungria, Irlanda e Polônia também foram contrários ao acordo nesta sexta, segundo a Reuters.
O grupo, entretanto, não conseguiu o apoio mínimo para barrar o tema, com outros 21 países votando a favor, também de acordo com a agência. A Bélgica se absteve.
A decisão provavelmente ficou com a Itália, cujo posicionamento sobre o acordo oscilou nos últimos meses.
Com o livre comércio com o Mercosul, a UE poderá aumentar exportações de carros, máquinas e produtos químicos, além de itens agrícolas, como queijos e vinhos, para o Mercosul. E também reduzir a dependência da China na área de minerais.
Mesmo derrotada, a França ameaçou adotar medidas ‘unilaterais’ se o seu agro correr risco.
Acordo que se arrasta desde os anos 90
O acordo de livre comércio UE-Mercosul não vale apenas para produtos agrícolas, mas este setor tem protagonizado boa parte dos embates.
As discussões começaram em 1999 e foram paralisadas depois de um acordo inicial alcançado em 2019. As conversas só foram retomadas em 2024, a pedido da Comissão Europeia.
O acordo foi, então, anunciado no fim de 2024, o que encerrou o período de negociações e inaugurou o de aprovações pelos países.
“É um acordo que envolve praticamente 722 milhões de habitantes e US$ 22 trilhões de Produto Interno Bruto (PIB). É uma coisa extremamente importante, possivelmente seja o maior acordo comercial do mundo”, disse o presidente Lula, em novembro, durante o G20 – grupos das maiores economias do mundo.
