Acordo UE-Mercosul: Parlamento Europeu aprova medidas de proteção mais rígidas para o agro
Medidas preveem suspensão de benefícios tarifários se padrões da UE não forem cumpridos. Expectativa era que acordo entre os blocos fosse assinado neste sábado (20).
O Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira (16) os mecanismos de salvaguarda para importações agrícolas vinculadas ao acordo da União Europeia com o Mercosul. Foi um novo passo para que o pacto, negociado há 26 anos, possa ser assinado entre os blocos.
O texto aprovado hoje, no entanto, é mais rígido em relação à proposta original da Comissão Europeia, que elaborou as salvaguardas em setembro.
O objetivo é permitir que os benefícios tarifários do Mercosul possam ser suspensos temporariamente, caso a UE entenda que isso esteja prejudicando algum setor do agro local.
Com as mudanças no texto, os parlamentares terão que negociar um acordo com o Conselho Europeu, o grupo de governos da UE, que havia apoiado a versão anterior.
As negociações começam já nesta quarta-feira (17), segundo a agência Reuters.
O Conselho se reunirá nas próximas quinta (18) e sexta (19), e a expectativa era que o acordo pudesse ser votado no órgão ainda nesta semana.
Caso ele seja aprovado, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, pode viajar à Cúpula do Mercosul para assinar o pacto. O encontro ocorre no sábado (20), em Foz do Iguaçu, no Brasil.
Mas, para isso acontecer, a presidente da Comissão precisa do aval prévio dos países-membros. A França pede o adiamento da votação até 2026. A Alemanha, por sua vez, defende a assinatura do tratado esta semana.
O que são as salvaguardas
As salvaguardas definem em que situações a UE poderá suspender temporariamente as vantagens tarifárias concedidas ao Mercosul.
Na prática, se as importações de um determinado produto agrícola considerado sensível aumentarem em 5%, na média de 3 anos, a UE poderá abrir uma investigação para avaliar a possível suspensão dos benefícios.
Os parlamentares também querem que a Comissão Europeia intervenha se o preço de um produto do Mercosul for pelo menos 5% inferior ao da mesma mercadoria na UE.
Na proposta original da comissão, divulgada em outubro, esses limites eram maiores, de 10%. Agora, os países e o Parlamento Europeu tentarão alcançar um compromisso sobre este ponto.
Ainda segundo o texto aprovado hoje, as salvaguardas também serão aplicadas se as importações agrícolas do Mercosul não estiverem em conformidade com os padrões de produção da UE.
Preocupação para o agro
As medidas de salvaguarda são um aceno da UE para países que têm feito forte oposição ao tratado, como a França. Mas essas regras deixaram o agro brasileiro em alerta.
