Mulheres vítimas de violência doméstica no Paraná podem receber R$ 759 em programa de incentivo à independência feminina; veja regras
Benefício prevê ajuda financeira por 12 meses. Cadastro está aberto, inicialmente, para 16 cidades.
No Paraná, mulheres que foram vítimas de violência doméstica podem ter uma chance maior de recomeçar a vida fora do ambiente de agressão por meio do Auxílio Social Mulher Paranaense. O objetivo é proporcionar auxílio financeiro para que as participantes busquem independência financeira, sem dependerem de companheiros.
O cadastro para o programa está disponível inicialmente para mulheres de 16 dos 399 municípios do estado. O auxílio de meio salário-mínimo, de R$ 759, pode ser pago por até 12 meses, a depender do caso. Veja regras abaixo
Segundo informações da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), que fará a gestão do auxílio, as primeiras cidades participantes foram escolhidas por terem uma rede especializada de apoio a mulheres. Há expectativa de ampliação do programa para o próximo ano.
Quando aprovado, o pagamento será feito diretamente à beneficiária, em conta bancária de titularidade dela. O recurso é de uso livre, podendo ser utilizado para aluguel, alimentação, transporte ou outras despesas necessárias ao recomeço da vida longe do agressor.
Regras
Segundo a Semipi, o auxílio poderá ser destinado para mulheres que:
- Estão na rede de atendimento das cidades participantes;
- Tenham se afastado da residência ou se mudado para outro município, diante do risco iminente de morte ou grave ameaça de morte;
- Estejam em situação de violência doméstica ou familiar;
- Tiverem medida protetiva de urgência;
- Estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica;
- Morem no Paraná há pelo menos seis meses.
Ainda segundo a Semipi, será priorizada a concessão do auxílio para mulheres que:
- Estejam na condição de vítima de tentativa de feminicídio ou homicídio, lesão corporal grave ou gravíssima, dentro do contexto de violência doméstica;
- Forem gestantes ou lactante;
- Tenham filhos de zero a seis anos ou dependente com deficiência;
- Sejam idosas ou tenham alguma deficiência.
Municípios onde o auxílio às mulheres está disponível
- Apucarana
- Araucária
- Campo Mourão
- Cianorte
- Foz do Iguaçu
- Francisco Beltrão
- Guarapuava
- Irati
- Loanda
- Londrina
- Maringá
- Pinhais
- Ponta Grossa
- Quatro Barras
- São Miguel do Iguaçu
- Umuarama
Como pedir o auxílio
As mulheres que precisarem do aporte financeiro podem procurar ajuda presencialmente no Centro de Referência de Atendimento à Mulheres em Situação de Violência (CRAM) das cidades participantes.
Conforme a pasta, os municípios deverão prestar atendimento humanizado às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, com a adoção de orientações, procedimentos e os encaminhamentos necessários, além de designar profissionais de referência para operacionalização do atendimento e acompanhamento das mulheres, buscando a superação da situação de violência.
O auxílio social liberado às mulheres foi regulamentado pelo governador Ratinho Junior (PSD) em outubro deste ano e faz parte do Programa Recomeço, que reúne outras políticas públicas para mulheres vítimas de violência doméstica.
