Câmara vota projeto histórico para ampliar isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil

Promessa de campanha de Lula ganha força e pode redefinir a tributação no país

A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (1º) um dos projetos mais aguardados do governo federal: a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para todos os brasileiros que recebem até R$ 5 mil mensais.

A proposta, relatada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é considerada uma das principais bandeiras da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022 e, caso aprovada, seguirá para o Senado antes de ser sancionada pelo presidente.

Justiça tributária em debate

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou a votação em publicação nas redes sociais:

“A isenção do Imposto de Renda não é um favor do Estado, é o reconhecimento de um direito, um avanço na justiça social do país, garantindo mais dinheiro na mesa de quem ganha até R$ 5 mil”, declarou.

Segundo o parecer, além da isenção para rendimentos de até R$ 5 mil mensais (R$ 60 mil anuais), haverá descontos para quem ganha até R$ 7.350 por mês.

Custo e compensações

O impacto da medida na arrecadação federal é estimado em R$ 25,8 bilhões a partir de 2026. Para compensar essa perda, o texto prevê alíquotas progressivas de até 10% sobre rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano.

• Quem recebe acima de R$ 1,2 milhão anuais pagará a alíquota máxima.

• A regra não se aplica a contribuintes que já estão enquadrados na faixa de 27,5% do IR.

• Parte do excesso de arrecadação será destinada a estados e municípios.

De acordo com projeções, mesmo com a ampliação da isenção e descontos, haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, recurso que deverá ser utilizado para reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela Reforma Tributária.

Disputa política nos bastidores

A votação também expõe o embate político entre Arthur Lira e Renan Calheiros (MDB-AL). Renan resgatou um projeto semelhante de sua autoria, apresentado em 2019 e aprovado recentemente pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Enquanto a proposta de Lira avança na Câmara, a de Renan ainda precisa ser analisada pelos deputados. Nos bastidores, a disputa é vista como um prenúncio da corrida eleitoral de 2026, já que ambos devem concorrer ao Senado.

Benefícios e exceções

O parecer de Arthur Lira também isenta da tributação mínima do IRPF casos específicos, como:

• Remessas de lucros e dividendos a governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade.

• Fundos soberanos internacionais.

• Entidades estrangeiras ligadas à gestão de benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões.

Um marco para a política fiscal

A votação de hoje pode se tornar um divisor de águas na política fiscal brasileira. Para o governo, trata-se de cumprir uma promessa histórica e aliviar o bolso da classe média. Para a oposição, é a chance de testar os limites da responsabilidade fiscal em meio à queda de arrecadação.

Enquanto o plenário decide, milhões de brasileiros acompanham com expectativa uma pauta que pode mudar diretamente o valor que sobra no fim do mês.