Paraná investe mais de R$ 60 milhões e lança Programa Casa da Mulher Paranaense.

30 cidades vão receber unidades inovadoras até 2026

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou, nesta semana, o Decreto nº 11.246/2025, que regulamenta oficialmente o Programa Casa da Mulher Paranaense. A iniciativa, pioneira no estado, destinará mais de R$ 60 milhões para a construção de 30 unidades em diferentes municípios, com entrega prevista até 2026.

Mais que um espaço de acolhimento, as novas Casas terão um caráter multifuncional, unindo proteção contra a violência, qualificação profissional, apoio ao empreendedorismo e atenção multidisciplinar, em um modelo diferenciado do adotado em âmbito federal.

Um marco para a política de gênero no Paraná

A secretária de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, destacou o impacto do projeto:

“A Casa da Mulher Paranaense vem para consolidar a política da mulher como política de Estado. Essas primeiras 30 unidades representam oportunidades para que as mulheres conquistem autonomia, superem a violência e alcancem independência financeira”, afirmou.

Segundo o decreto, o programa busca fortalecer o protagonismo feminino, ampliar direitos, promover cidadania e oferecer suporte integral às paranaenses.

Municípios contemplados

As primeiras unidades do programa serão construídas nas cidades de:
Antonina, Astorga, Campo Largo, Campo Mourão, Capitão Leônidas Marques, Centenário do Sul, Cianorte, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Irati, Ivaiporã, Loanda, Mangueirinha, Nova Prata do Iguaçu, Paiçandu, Pinhais, Pinhão, Piraquara, Pitanga, Ponta Grossa, Reserva, Ribeirão do Pinhal, Rio Bonito do Iguaçu, Rio Negro, São Jerônimo da Serra, São José dos Pinhais, São Miguel do Iguaçu, Toledo e Umuarama.

O que as Casas vão oferecer

Cada unidade contará com cinco eixos estruturais:

• Desenvolvimento Pessoal e Coletivo: cursos, oficinas, palestras, cultura e lazer;

• Empreendedorismo e Renda: qualificação profissional e apoio ao negócio próprio;

• Atenção Personalizada: orientação e atendimento multidisciplinar;

• Sistema de Governança: estrutura para os Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher e gestão local;

• Cuidado Infantil: espaços de recreação para crianças durante as atividades das mães ou responsáveis.

Responsabilidades do Estado e dos municípios

A Semipi será responsável por definir as diretrizes metodológicas, realizar diagnósticos e apoiar tecnicamente as prefeituras. Já a Secretaria das Cidades (Secid) cuidará do projeto arquitetônico padrão, da supervisão das obras e do modelo de licitação.

Os municípios contemplados deverão disponibilizar terrenos adequados, conduzir os processos licitatórios e garantir a manutenção das Casas, além de oferecer equipe profissional qualificada para o atendimento.

Critérios de participação

Para aderir ao programa, os municípios precisam:

• possuir um Organismo de Políticas para Mulheres (OPM);

• manter um Conselho Municipal dos Direitos da Mulher;

• apresentar um plano de ação específico para a unidade.

Cidades que ainda não foram selecionadas poderão buscar recursos próprios ou federais para implementar suas próprias Casas da Mulher Paranaense.

Um futuro de mais autonomia e proteção

Com a regulamentação do programa, o Paraná dá um passo histórico no fortalecimento da rede de proteção e promoção da mulher. A previsão é que, até 2026, as novas unidades estejam em pleno funcionamento, oferecendo segurança, apoio social e oportunidades de crescimento pessoal e profissional.