Fux defende que STF não tem competência para julgar Bolsonaro e aliados
No julgamento que apura a responsabilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus aliados por uma suposta tentativa de golpe de Estado, realizado nesta quarta-feira, 10 de setembro de 2025, o ministro Luiz Fux abriu divergência logo na fase preliminar. Para ele, o Supremo Tribunal Federal (STF) não possui competência para conduzir o caso.
Ao expor seu voto, Fux argumentou que o princípio do “juiz natural” — que assegura imparcialidade e evita designações casuísticas — deve prevalecer. O ministro lembrou que a Corte já anulou processos em razão de questões de competência, inclusive quando consideradas relativas, e que essa preocupação se intensifica diante de alegações de incompetência absoluta.
Fux também destacou que os fatos denunciados teriam ocorrido entre 2021 e 2023, quando ainda estava vigente a jurisprudência segundo a qual a prerrogativa de foro terminava com o encerramento do mandato. Para o ministro, como os acusados já haviam deixado seus cargos antes do entendimento atual, não haveria motivo para manter a tramitação do processo no Supremo.
Ele afirmou que a aplicação retroativa de uma tese mais recente para sustentar a competência do STF “abre espaço para questionamentos de casuísmo” e fere princípios como o do juiz natural e da segurança jurídica. Por esse motivo, defendeu a nulidade de todos os atos decisórios praticados até agora.
Ministro Luiz Fux – Foto: Reprodução
Outro ponto criticado por Fux foi a opção de julgar o caso em uma das turmas do STF, em vez do plenário, o que, em sua avaliação, reduziria a legitimidade das decisões em processos dessa relevância.
Com esse posicionamento, Luiz Fux tornou-se o primeiro a divergir do relator, ministro Alexandre de Moraes, que defende a manutenção do processo no Supremo.
