Governo quer acabar com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para tirar a CNH
Exclusivo: medida promete reduzir custos, combater máfias e facilitar acesso ao mercado de trabalho
O Brasil pode estar prestes a viver uma revolução no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou que o governo pretende eliminar a obrigatoriedade das aulas em autoescolas, medida que, segundo ele, será capaz de baratear o processo, reduzir desigualdades e atacar a informalidade que hoje domina as ruas do país.
20 milhões dirigindo sem habilitação
O dado é alarmante: cerca de 20 milhões de brasileiros já conduzem veículos sem possuir a CNH. Além disso, outros 60 milhões têm idade para se habilitar, mas nunca conseguiram arcar com os custos — que variam entre R$ 3 mil e R$ 4 mil.
“Quando o custo de um documento é impeditivo, o que acontece é a informalização. E esse é o pior dos mundos, porque as pessoas dirigem sem qualquer qualificação, aumentando o risco de acidentes”, alertou o ministro.
O peso do bolso e a exclusão social
A pesquisa feita pelo Ministério dos Transportes confirma: o preço é o principal motivo que impede a população de se habilitar. Essa barreira atinge, sobretudo, famílias de baixa renda.
Renan Filho destacou ainda a desigualdade de gênero no acesso ao documento. “Se a família tem dinheiro para apenas uma carteira, muitas vezes escolhe a do homem. A mulher acaba excluída por uma questão financeira.”
Máfias e reprovações forçadas
Além do valor elevado, o atual modelo é criticado por favorecer máfias em autoescolas e nos exames de habilitação. Segundo o ministro, muitos candidatos pagam caro, mas ainda assim são reprovados propositalmente para que tenham de desembolsar novamente.
“A burocracia e o preço alto alimentam um mercado paralelo. Se desburocratizarmos e reduzirmos custos, esse incentivo econômico some”, afirmou.
Impacto econômico bilionário
Hoje, o Brasil emite de 3 a 4 milhões de CNHs por ano, o que representa um gasto total entre R$ 9 bilhões e R$ 16 bilhões para a população. Para Renan Filho, a mudança traria alívio imediato ao bolso dos brasileiros e ainda injetaria recursos em outros setores da economia.
“Esse dinheiro poderia ser realocado para áreas que geram empregos e fortalecem a competitividade internacional do país”, defendeu.
Regulamentação sem Congresso
Diferente do que muitos poderiam imaginar, a proposta não depende de aprovação legislativa. De acordo com o ministro, a alteração pode ser feita via regulamentação.
“Não vamos mexer profundamente em leis. A mudança pode ser implementada por meio de normas, o que facilita o processo e acelera o debate político”, explicou.
Acesso ao mercado de trabalho
Outra promessa é ampliar o acesso ao mercado de trabalho. Ao facilitar a obtenção da CNH, jovens e trabalhadores terão condições de ingressar mais cedo em profissões que exigem habilitação.
“Estamos falando das categorias A e B. Mas, se a população puder ter o documento mais cedo, terá mais chances de evoluir para carteiras profissionais, como a de caminhão e ônibus, ampliando oportunidades e melhorando de vida”, concluiu Renan Filho.
A proposta marca um dos maiores debates sobre mobilidade e inclusão social da última década. Caso aprovada, a mudança poderá impactar diretamente a vida de milhões de brasileiros, transformando a forma como o país enxerga o direito de dirigir.
