Operação investiga fraude tributária de R$ 185 milhões e cumpre mandados em cidades do Paraná

Ação conjunta da Polícia Federal e da Receita Federal apura esquema que utilizava créditos fiscais inexistentes para eliminar dívidas de empresas e facilitar a participação em licitações públicas.

Uma operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Receita Federal foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (12) para investigar um esquema de fraudes tributárias que pode ultrapassar R$ 185 milhões. Batizada de Operação Tax Mirage, a ação apura irregularidades que teriam beneficiado empresas de diferentes regiões do país, inclusive no Paraná.

Ao todo, são cumpridos 19 mandados de busca e apreensão em oito cidades de cinco estados brasileiros. No Paraná, as diligências ocorrem em Ponta Grossa, Paranaguá e Curitiba. Também há ações em Porto Belo e Itapema, em Santa Catarina; Manaus, no Amazonas; Ji-Paraná, em Rondônia; e Boa Vista, em Roraima.

As investigações identificaram pelo menos 48 contribuintes beneficiados pelas compensações tributárias consideradas irregulares. As empresas estão distribuídas em 32 municípios de dez estados brasileiros.

Como funcionava o esquema?

Segundo os investigadores, o grupo oferecia serviços de recuperação de créditos tributários a empresas que buscavam reduzir ou eliminar dívidas com o Fisco. Em troca, cobrava valores expressivos, calculados com base nos montantes utilizados para compensar os débitos.

O mecanismo, porém, utilizava créditos tributários inexistentes. A justificativa apresentada para a recuperação dos valores eram supostos pagamentos indevidos de contribuições previdenciárias que, conforme a apuração, nunca haviam sido realizados.

Com a utilização desses créditos fictícios, as dívidas das empresas eram declaradas como quitadas, mesmo sem respaldo legal para as compensações.

Empresas conseguiam vantagens em licitações

Além das irregularidades fiscais, a investigação apontou que o esquema também poderia favorecer empresas em processos de licitação pública.

Isso porque as compensações indevidas permitiam que algumas companhias obtivessem certidões de regularidade fiscal, documentos necessários para participar de determinadas contratações com o poder público.

Dessa maneira, empresas que possuíam débitos tributários conseguiam disputar contratos públicos em condições mais vantajosas do que concorrentes que mantinham suas obrigações fiscais em dia.

Investigação identificou patrimônio de alto valor

Outro ponto apurado pelas autoridades envolve a evolução patrimonial dos investigados. Os levantamentos identificaram movimentações financeiras e aquisições de bens incompatíveis com a capacidade econômica declarada.

Entre os patrimônios identificados estão imóveis de alto padrão, veículos de luxo e uma embarcação que recebeu o nome do principal investigado. Há suspeitas de que pessoas interpostas, conhecidas como ‘laranjas’, tenham sido utilizadas para ocultar a propriedade dos bens e dificultar o rastreamento dos recursos.

Durante a operação, foram apreendidos cinco veículos de luxo, joias de alto valor, uma arma com numeração de registro suprimida e materiais relacionados às atividades investigadas.

Todo o material recolhido será submetido à análise técnica. A intenção é identificar outros possíveis envolvidos, dimensionar os prejuízos provocados pelas fraudes e localizar bens que possam ter sido adquiridos com recursos de origem ilícita.

O nome Tax Mirage, que pode ser traduzido como ‘miragem fiscal’, faz referência aos créditos tributários fictícios que teriam sido utilizados para viabilizar o esquema.