Produtor rural recebe multa de R$ 77 mil após desmatar mais de 104 mil m² de Mata Atlântica no Paraná

Área desmatada equivale a mais de 14 campos de futebol. Vegetação nativa foi removida sem autorização ambiental para dar lugar a atividades agrícolas e à criação de gado.

Um proprietário rural foi autuado em R$ 77 mil após a Polícia Militar Ambiental identificar a destruição de uma extensa área de vegetação nativa no município de Cantagalo, na região central do Paraná. A irregularidade atingiu mais de 104 mil metros quadrados de Mata Atlântica, espaço equivalente a aproximadamente 14 campos de futebol.

A ocorrência foi registrada no domingo (8), durante uma fiscalização realizada na comunidade de Cantagalinho. Os policiais constataram que a vegetação havia sido eliminada por meio do corte das árvores e da retirada de suas raízes, procedimento conhecido como destoca.

Segundo informações da Polícia Militar Ambiental, a intervenção tinha como finalidade transformar o terreno em uma área destinada ao cultivo agrícola e à criação de bovinos. Entretanto, os trabalhos foram realizados sem a autorização exigida pelos órgãos ambientais.

Área desmatada foi embargada pelas autoridades

Durante a vistoria, os agentes identificaram danos ambientais em aproximadamente 10,412 hectares, correspondentes a 104.120 metros quadrados.

A fiscalização também apontou que a vegetação atingida pertencia ao bioma Mata Atlântica e estava em estágio médio de regeneração. Essa classificação é utilizada para áreas que sofreram alterações no passado, mas passaram por um processo natural de recuperação da cobertura vegetal.

Diante das irregularidades, além da aplicação da multa de R$ 77 mil, as autoridades determinaram o embargo da propriedade na área afetada. Com a medida, o proprietário fica impedido de desenvolver novas atividades agropecuárias no espaço interditado.

O responsável também poderá responder criminalmente pelos danos ambientais identificados. Sua conduta será apurada com base na legislação brasileira de proteção ao meio ambiente. A identidade do fazendeiro não foi divulgada.

Desmatamento irregular pode resultar em responsabilização criminal

A Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, estabelece punições para diferentes condutas que provocam prejuízos à natureza.

Entre as infrações previstas estão a destruição e a danificação de vegetação especialmente protegida, incluindo formações florestais do bioma Mata Atlântica em determinados estágios de regeneração.

Dependendo das circunstâncias e do enquadramento legal, os responsáveis podem sofrer sanções administrativas e responder a processos criminais, com possibilidade de aplicação de penas de detenção ou reclusão.

No caso registrado em Cantagalo, as investigações deverão apurar as responsabilidades pela retirada da vegetação e pelas alterações provocadas no terreno.

Entenda quando é necessário ter autorização para cortar árvores no Paraná

As regras ambientais do Paraná estabelecem diferenças entre a retirada de espécies nativas e o corte de árvores exóticas.

Conforme as orientações do Instituto Água e Terra (IAT), órgão ambiental vinculado ao Governo do Estado, espécies exóticas como eucalipto, pinus, cinamomo e uva-do-japão podem, em determinadas situações, ser cortadas sem autorização ambiental prévia.

Essa dispensa, entretanto, não se aplica automaticamente quando os exemplares estão localizados em Áreas de Preservação Permanente (APPs) ou em locais sujeitos a outras restrições legais.

Para a supressão de vegetação nativa, como a araucária, é necessário observar as exigências de autorização ambiental prévia, além das normas específicas de proteção da espécie e da área.

O cumprimento dessas regras é fundamental para evitar danos aos ecossistemas, preservar a biodiversidade e garantir que atividades rurais sejam desenvolvidas dentro dos limites estabelecidos pela legislação ambiental.

Fonte: G1