Deputada estadual eleita Jessicão é alvo de ação do Ministério Público do Trabalho após defender demissão de eleitores do PT

Parlamentar eleita com mais de 131 mil votos no Paraná poderá enfrentar indenização de R$ 1 milhão por suposto assédio eleitoral. Publicação nas redes sociais motivou mais de 100 denúncias ao MPT.

A vereadora de Londrina Jessica Ramos Moreno (PL), conhecida como Jessicão, tornou-se alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) após publicar uma mensagem nas redes sociais incentivando empresários a demitirem trabalhadores que apoiam o Partido dos Trabalhadores (PT). Eleita deputada estadual mais votada do Paraná em 2026, com 131.673 votos, a parlamentar deverá assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa em janeiro de 2027.

A publicação que motivou a ação foi divulgada em 25 de outubro, na plataforma X, antigo Twitter, após o segundo turno da eleição presidencial, que terminou com a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na mensagem, Jessicão recomendou que empregadores dispensassem funcionários identificados com o partido, além de estimular o rompimento de relações comerciais e pessoais com simpatizantes da legenda.

Ministério Público aponta possível assédio eleitoral

Segundo o Ministério Público do Trabalho, o conteúdo publicado pela vereadora pode caracterizar assédio eleitoral e discriminação motivada por posicionamento político. O órgão informou ter recebido mais de 100 denúncias relacionadas à manifestação da parlamentar.

A ação busca a retirada imediata da postagem e de outros conteúdos que possam incentivar práticas discriminatórias nas relações de trabalho. O entendimento apresentado pelo MPT é de que a orientação para demitir funcionários em razão de suas preferências partidárias representa uma ameaça ao direito de liberdade política dos trabalhadores.

Até sexta-feira (6), a publicação havia alcançado aproximadamente um milhão de visualizações. Para o órgão, a ampla circulação da mensagem aumenta o risco de empregadores interpretarem a declaração como um incentivo para adotar medidas discriminatórias contra seus funcionários.

O processo também prevê um pedido de indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, caso a parlamentar seja condenada. O valor corresponde à estimativa de um real por visualização registrada na postagem.

Se houver condenação, os recursos poderão ser destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a instituições filantrópicas que desenvolvam atividades sociais.

Jessicão afirma que ainda não foi oficialmente informada sobre a ação

Em manifestação encaminhada ao g1, a vereadora declarou que ainda não havia recebido comunicação formal sobre o processo e que aguardaria acesso aos documentos para apresentar seus esclarecimentos.

A parlamentar também ressaltou que considera a liberdade de expressão um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal e defendeu a importância do pluralismo de ideias no ambiente democrático.

Jessicão afirmou que pretende continuar manifestando suas opiniões políticas, respeitando os limites estabelecidos pela legislação brasileira.

A declaração foi divulgada em resposta à repercussão do caso, que provocou discussões sobre os limites da manifestação política e a proteção dos trabalhadores contra possíveis atos discriminatórios.

Quem é Jessicão, deputada eleita pelo Paraná?

Aos 33 anos, Jessica Ramos Moreno exerce seu segundo mandato como vereadora de Londrina, município do Norte do Paraná onde nasceu. Casada e mãe de filhos gêmeos, a política construiu sua trajetória eleitoral vinculada ao Partido Liberal (PL).

Sua primeira eleição para a Câmara Municipal ocorreu em 2020, quando recebeu 2.523 votos. Quatro anos depois, conquistou a reeleição com 15.057 votos, tornando-se a mulher mais votada daquela disputa municipal.

Em 2022, participou das eleições para a Câmara dos Deputados e obteve 33.376 votos, ficando na condição de suplente de deputada federal.

Nas eleições estaduais de 2026, ampliou significativamente sua votação e conquistou 131.673 votos, resultado que a colocou como a candidata mais votada para a Assembleia Legislativa do Paraná.

Durante sua atuação na Câmara de Londrina, Jessicão esteve envolvida em discussões sobre temas educacionais e questões relacionadas à identidade de gênero.

Entre suas iniciativas está um projeto que buscava proibir a utilização da chamada linguagem neutra em escolas e concursos públicos municipais. A proposta foi aprovada, mas posteriormente considerada inconstitucional pela Justiça, após atuação do Ministério Público do Paraná.

Em fevereiro de 2026, a vereadora também apresentou um requerimento de urgência relacionado à participação de uma atleta transexual na semifinal da Copa Brasil de Vôlei Feminino, realizada em Londrina.

Liberdade de expressão e discriminação no trabalho entram em debate

O episódio coloca em discussão a relação entre o direito à manifestação de opiniões políticas e os limites impostos pela legislação trabalhista.

Embora a Constituição Federal assegure a liberdade de expressão e o pluralismo político, a legislação brasileira também protege os cidadãos contra tratamentos discriminatórios nas relações profissionais.

A preferência partidária de um trabalhador não deve ser utilizada como justificativa para ameaças, constrangimentos ou decisões discriminatórias no ambiente de trabalho.

A ação do Ministério Público do Trabalho busca avaliar se as declarações divulgadas pela parlamentar ultrapassaram os limites da manifestação política e representaram estímulo a práticas contrárias aos direitos trabalhistas.

O caso ainda depende de análise judicial, e o pedido de indenização não representa uma condenação definitiva. A parlamentar poderá apresentar sua defesa e contestar as alegações formuladas pelo Ministério Público do Trabalho.

Fonte: G1