Bicicleta elétrica só a partir dos 15 anos? Projeto quer mudar regras em todo o Brasil

Um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional pode mudar as regras para o uso de bicicletas elétricas em todo o Brasil. A proposta prevê idade mínima de 15 anos para conduzir esses veículos em vias públicas e estabelece novas exigências de segurança. As mudanças, porém, ainda não estão em vigor.

Além da idade mínima, o texto torna obrigatório o uso de capacete, iluminação dianteira e traseira, sinalização refletiva, campainha e outros equipamentos de segurança. O projeto também proíbe o uso de celular durante a condução, salvo com sistemas que permitam manter as mãos no guidão, e restringe o uso de fones de ouvido que impeçam o condutor de ouvir o trânsito.

A proposta ainda prevê limites de velocidade de acordo com o tipo de via para reduzir acidentes e aumentar a segurança de ciclistas, pedestres e motoristas.

Atualmente, as bicicletas elétricas continuam seguindo as regras do Contran. Para que as novas normas passem a valer, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, além de receber sanção presidencial.