Homem preso após vítima de violência fazer sinal de socorro e receber ajuda de testemunhas é solto um dia depois, no Paraná

Em nota, o Ministério Público disse que requereu a imposição de medidas cautelares diversas da prisão. Entre elas, estavam a proibição de manter contato com a vítima e de se aproximar dela a menos de 100 metros e o pagamento de fiança.

Ao analisar o pedido, a Justiça concedeu a liberdade provisória e determinou as seguintes medidas cautelares:

• comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades;
• proibição de acesso ou frequência a locais com consumo de bebidas alcoólicas;
• recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga;
• e proibição de ausentar-se da comarca por mais de oito dias sem autorização judicial.

“O Juízo deixou de impor a fiança por entender que a medida era desnecessária diante das circunstâncias do caso concreto e das cautelares aplicadas. Também não fixou a proibição de contato ou de aproximação da vítima, considerando que ela manifestou expressamente não ter interesse na adoção dessa restrição e que, naquele momento, não foram identificados elementos concretos que justificassem a imposição da medida. Assim, não há medida protetiva de urgência ou restrição de aproximação em vigor em favor da vítima até o presente momento. A vítima está recebendo acompanhamento da assistência social do Estado, com o objetivo de assegurar o suporte necessário diante da situação vivenciada”, diz o MP.