Free Flow no Paraná: discutido na Justiça, modelo pode ganhar mais seis pontos de cobrança
Pedágio eletrônico tem previsão para começar a operar nas regiões Norte e Noroeste. Deputados acionam a Justiça contra a implantação.
O sistema de pedágio eletrônico conhecido como free flow, ativo em rodovias do Sudoeste do Paraná desde fevereiro deste ano, deve ser expandido para mais regiões do Estado, com ao menos seis novos pontos de cobrança.
O modelo não possui cancelas e faz a cobrança automaticamente a partir de câmeras e sensores, aplicando a tarifa fixa, definida em contrato, de forma uniforme a todos os usuários. Atualmente, o free flow é tema de contestação na Justiça e na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Nas estradas pedagiadas do Paraná, o free flow atende trechos de concessão da EPR Iguaçu, que é responsável por 662 quilômetros de rodovias no Oeste e Sudoeste. Atualmente são três pórticos de cobrança em funcionamento no trecho entre Cascavel e Pato Branco.
Segundo a EPR Paraná, quatro novos pontos de cobrança estão em fase de implantação nas regiões Norte e Noroeste, onde a empresa administra 628 quilômetros de estradas. De acordo com a concessionária, o modelo será implantando em Jataizinho, Rolândia, Mandaguari/Marialva e Presidente Castelo Branco/Mandaguaçu. A previsão é que a cobrança nestes novos pontos comece ainda este ano.
Outros dois pontos de cobrança no modelo free flow também estão em fase de instalação pela concessionária Motiva Paraná, que cuida de 569 quilômetros de rodovias. Um foi instalado no km 2 da PR-445, em Tamarana, e outro no km 292 da BR-376, em Mauá da Serra. Eles ainda não estão em funcionamento, mas devem ser ativados ainda no primeiro semestre.
Navegue nesta reportagem:
A Via Campo, concessionária responsável por 432 quilômetros de estradas de Maringá a Guaíra, diz que formalizou o pedido de adoção do modelo de free flow para a praça de Floresta. No entanto, não há cronograma definido para testes ou implementação.
A EPR Litoral Pioneiro, que atua em 27 cidades nas regiões do Litoral, Campos Gerais e Norte Pioneiro do Paraná, informou que não há previsão de pedágio automático.
A concessionária Arteris Litoral Sul, que atua em rodovias federais entre Paraná, Santa Catarina e São Paulo, afirmou que não há previsão de implantação do free flow no contrato.
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Por que o modelo está sendo contestado?
Um grupo de parlamentares protocolou uma ação popular na Justiça Federal pedindo que o modelo não seja expandido para a região Norte e Noroeste pela EPR Paraná. Outra ação popular também foi protocolada na Justiça, com pedido de liminar, para a suspensão imediata da cobrança em pórticos eletrônicos nos 662 km do Lote 6, entre as regiões Oeste e Sudoeste, incluindo trechos da BR-277 e BR-163. Ainda não há decisão definitiva da Justiça sobre ambos os casos.
Os deputados alegam possíveis irregularidades no processo e contestam a legalidade da cobrança integral da tarifa. Segundo eles, uma Lei Federal de 2021 prevê que o modelo free flow deve cobrar valores proporcionais ao trecho percorrido e não uma tarifa cheia como está sendo feito.
Os parlamentares também alertam para o risco de inadimplência entre usuários, o que poderia afetar o equilíbrio financeiro dos contratos.
“Eles estão colocando pórticos eletrônicos por meio de um aditivo que a ANTT concedeu ilegalmente. No contrato, não há previsão de pórtico eletrônico, e a concessionária, não respeitando o próprio edital convocatório da licitação e o próprio contrato, faz um aditivo completamente ilegal”, disse o deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSD).
Na Alep, por meio de discussões, parlamentares questionaram a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre critérios aplicados na forma de cobrança, a transparência dos dados e a definição dos locais dos pórticos.
Motoristas estão devendo no free flow
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Segundo a atualização mais recente a EPR Iguaçu, 95% dos motoristas estão adimplentes e com os pagamentos do free flow em dia. Até o fim de março, quase 6 mil motoristas estavam devendo pagamento no pedágio eletrônico.
Neste sistema, após passar pelo pedágio, o motorista deve procurar sozinho o caminho para regularizar o débito em até 30 dias. Caso não paguem, podem ter a conta inscrita em dívida ativa.
Segundo a concessionária EPR Iguaçu, a principal causa da inadimplência é a falta de familiaridade com o novo modelo. Como não há praças físicas, com cabines ou atendentes, muitos motoristas passam pelos pontos de cobrança sem perceber que é um local de cobrança. Outros deixam passar o prazo de pagamento.
Onde ficam os pontos de cobrança automática no Sudoeste?
Até abril deste ano, os pórticos do pedágio eletrônico do free flow em funcionamento estão em:
- 📍 BR-163, KM 156, em Santa Lúcia – sentido Sul
- 📍 BR-163, KM 154, em Santa Lúcia – sentido Norte
- 📍 PR-182, em Ampére
- 📍 PR-280, em Vitorino
Como são as cobranças do free flow no Sudoeste e onde pagar?
Nos pedágios com free flow, os motoristas podem ser cobrados de duas formas:
- Com TAG eletrônica, instalada no para-brisa, que permite cobrança automática;
- Sem TAG, por meio da leitura da placa do veículo.
Para formalizar pagamentos presencialmente, os motoristas podem consultar e quitar a dívida em bases de atendimento da concessionária e em praças de pedágio tradicionais da EPR Iguaçu.
Além disso, desde o dia 25 de março, a concessionária ampliou as opções de pagamento com a implantação de uma unidade itinerante de atendimento ao usuário. O veículo estará disponível em diferentes municípios do trecho concedido.
Quem utiliza TAG eletrônica pode obter descontos progressivos, como o Desconto Básico de Tarifa (DBT), que concede 5% de desconto para todos os veículos, e o Desconto para Usuários Frequentes (DUF), que reduz o valor da cobrança conforme o número de passagens.
Segundo a EPR, a tarifa fica disponível para quitação cerca de duas horas após a passagem do motorista. O pagamento pode ser feito via Pix, cartão de débito e crédito pelos seguintes canais:
- ➡️ Aplicativo Pedágio Eletrônico EPR;
- ➡️ Site da EPR Iguaçu;
- ➡️ Totens em bases do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU);
- ➡️ Pontos físicos na BR-163;
- ➡️ Totens instalados em comércios parceiros;
- ➡️ Praças tradicionais da BR-277;
- ➡️ Sede administrativa da concessionária, em Cascavel.
Na região Oeste e Sudoeste, dez comércios oferecem totens para pagamentos presenciais, além de dois pontos físicos com equipe de atendimento, quatro Bases do Serviço de Atendimento ao Usuário (Saus) e seis praças físicas.
Eles estão de autoatendimento em postos de combustíveis, conveniências e restaurantes de Santa Lúcia, Lindoeste, Realeza, Renascença, Capitão Leônidas Marques, Vitorino, Marmeleiro, Ampére, Manfrinópolis e Francisco Beltrão.
Também existem pontos físicos de apoio para pagamento nos quilômetros 175 da BR-163, em Lindoeste, e 146, em Santa Lúcia. Nestes locais, os motoristas têm acesso a totens de autoatendimento e podem contar com apoio presencial para tirar dúvidas e realizar o pagamento.
