Uso da marca ‘Futsac’ no jogo Fortnite vira disputa judicial entre empresário curitibano e Epic Games

Nos Estados Unidos, o mesmo emote foi comercializado sob o nome de “Sacking”.

Depois de descobrir que a marca tinha sido usada no jogo, Ofenbock procurou a empresa e sinalizou que a marca era registrada.

Além da empresa de Ofenbock, o INPI também é alvo do processo movido pela Epic Games. A desenvolvedora questiona o órgão por ter concedido o registro, uma vez que, segundo a empresa, o futsac “não pode ser apropriado com exclusividade, a título de marca, quando designa atividades relacionadas à prática de esportes, por se tratar do próprio nome de uma modalidade esportiva”.

Ofenbock se diz em uma “batalha de Davi contra Golias” e afirma que a medida judicial prejudica a empresa e a cadeia de produção envolvida nos produtos relacionados ao futebol de saco. “A grosso modo, é uma empresa bilionária que está afetando uma marca brasileira, um pequeno empreendedor”, desabafa.

A Epic Games, por meio da porta-voz Cat McCormack, afirma que usou o emote no jogo antes de ele ter sido registrado como marca.

“Trouxemos o emote Futsac para o Fortnite em 2020, antes que qualquer pessoa tivesse solicitado o registro da palavra ‘futsac’ como marca. Dois tribunais federais no Brasil entenderam que ‘futsac’ não pode ser registrado como marca, por se tratar do nome de um esporte. Estamos solicitando à Justiça o cancelamento do registro da marca para que empresas e pessoas físicas não sejam impedidas de usar a palavra ‘futsac'”, defende McCormack.

Ofenbock conta que, em julho de 2020, recebeu mensagens de amigos o parabenizando por licenciar a marca “Futsac” para o jogo Fortnite. Um colega mostrou o emote, que simulava gestos do futebol de saco dentro do jogo.

Inicialmente, o empresário tentou contato direto com a empresa, que tem sede na Carolina do Norte, nos Estados Unidos, mas não teve resposta.

No ano seguinte, Ofenbock diz que localizou e acionou, amigavelmente, o escritório jurídico que representava a Epic Games no Brasil. Na época, os procuradores da empresa informaram a Ofenbock que aguardavam resposta oficial do cliente. O curitibano, porém, relata que nunca mais teve retorno.

No início de 2024, o empresário procurou novamente a Epic Games a fim de chegar a um acordo. Depois disso, novos procuradores, de outro escritório de advocacia, responderam o contato de Ofenbock.

Dessa vez, os procuradores alegaram que o Futsac era uma modalidade esportiva criada em algum momento na década de 70, e que, por isso, não deveria possuir nenhuma proteção de registro de marca.

Em um longo arquivo, os representantes da empresa justificaram, ponto a ponto, por que discordavam da solicitação do curitibano.

Entre os apontamentos, a Epic Games afirma que existe uma distinção entre os produtos comercializados por Ofenbock e o software desenvolvido e comercializado pela Epic, destacando que as empresas não são concorrentes. Afirma ainda que “dois usos idênticos podem coexistir simultaneamente, desde que num segmento de mercado diferente”. Destaca ainda que os negócios possuem público-alvo diferente, e que, dessa forma, é improvável a “confusão” entre marcas.

A Epic Games alega ainda que começou a usar o termo no jogo em 1º de julho de 2020 e que o empresário pediu ao INPI que o registro de marca passasse a incluir a categoria “videogames” em setembro de 2020, o que a empresa interpreta como “tentativa de criar um vínculo artificial para cobrar valores”.

Na contranotificação extrajudicial,

a empresa conclui: “Diante do exposto, nossa cliente não concorda com os argumentos expostos em sua notificação e demanda que sua empresa retire imediatamente a presente reivindicação devido aos argumentos acima. Caso contrário, nossa cliente estará livre para tomar todas as medidas necessárias para invalidar os registros da sua empresa e buscar uma indenização por danos causados por esta reivindicação abusiva.”

Dias depois, a Epic Games entrou com a ação na Justiça do Rio de Janeiro contra Ofenbock e o INPI, solicitando a anulação do registro das marcas.

No processo, a empresa fez um pedido de liminar, que foi acatado e suspendeu temporariamente as quatro marcas registradas de Ofenbock relacionadas ao futsac. A defesa do curitibano, porém, recorreu e conseguiu reverter a anulação em três delas. A quarta ainda não foi discutida pela Justiça e não há prazo para que isso aconteça.

INPI voltou atrás nos registros

O INPI afirmou que, quando Ofenbock solicitou os registros das marcas, o órgão deferiu o pedido por entender que elas não infringiam nenhuma norma legal.

O INPI detalha que um dos pré-requisitos para que uma marca seja registrada é que ela possua distintividade. Isso significa que o elemento/sinal para o qual se solicita o registro deve ser capaz de distinguir os produtos ou serviços que ela representa, diferenciando-os dos demais.

“Assim, após a leitura dos argumentos trazidos pela Autora [Epic Games] na ação de nulidade, junto com pesquisas relacionadas ao significado do sinal, estimuladas pelo questionamento contido na ação judicial, o INPI entendeu que o termo seria descritivo de um tipo de esporte criado em Curitiba”

O INPI concluiu, então que o termo “não teria distintividade para assinalar produtos e serviços esportivos, e, por conta disso, não poderia ser retirado do patrimônio comum e utilizado a título exclusivo por ninguém dentro deste segmento de mercado.”

Depois da conclusão da análise, o INPI se manifestou pela anulação do termo Futsac como marca registrada. O órgão destacou ainda que, em relação às marcas mistas, o conjunto de logo e nome oferece distintividade suficiente, o que impossibilitaria o pedido de nulidade destes registros.

Produção suspensa

Por enquanto, as marcas estão com os efeitos suspensos, ou seja, Ofenbock ainda tem a propriedade sobre elas, mas outras pessoas e empresas podem usá-las, sem que ele receba por isso. A situação, porém, afastou investidores que estavam interessados na marca, segundo o empresário.

O recuo dos investidores impactou diretamente o trabalho de crocheteiras envolvidas na produção das bolinhas usadas para jogar o futebol de saco – um dos principais produtos vendidos pelo empresário no uso da marca.

Para fazer as bolinhas, foi criada em 2006 a Associação Curitibana de Crochê, formada principalmente por mulheres de baixa renda. A associação chegou a ter cerca de 170 crocheteiras.

Ofenbock diz que os trabalhos estão suspensos por conta da falta de investimentos e da insegurança jurídica na propriedade da marca. “Hoje nós estamos parados. A associação ainda existe, o gérmen dela está aqui ainda, a gente só está aguardando o desfecho dessa história”, comenta.

Além do futebol de saco, Brasil oficializou outras modalidades criadas no país

Até hoje, foram catalogadas 27 modalidades esportivas criadas no Brasil, entre elas o futebol de saco. Esses esportes são protegidos pela Constituição Federal de 1988, que tem um artigo que visa a “proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional”.

O advogado especialista em direito desportivo, Pedro Mattei, do escritório Caputo Bastos, Zveiter e Barbosa Advogados, responsável pela defesa de Ofenbock, aponta que a tentativa de anulação da marca Futsac abre um precedente quanto à exploração comercial de esportes por criadores de modalidades brasileiras.

“Muitos desses esportes criados no Brasil já possuem registro [de marca]. Imagine que os criadores começam a comercializar os seus produtos mundo afora e começam a capitalizar, começam a enriquecer o seu negócio, que é justo, que é lícito. E em determinado momento uma empresa vem ao Brasil e tenta anular essa marca porque quer utilizá-la, mas não quer pagar royalties, não quer pagar o direito de licenciamento”, exemplifica Mattei.

O advogado classifica ainda que a previsão constitucional de proteção às manifestações esportivas criadas no Brasil está sendo violada nessa disputa judicial pelo futsac.

O INPI porém alega que a Lei de Propriedade Industrial (LPI) já prevê a qualquer interessado, seja nacional ou estrangeiro, medidas administrativas e judiciais para requerer a nulidade de um registro de marca que tenha sido concedido em desacordo com a Legislação.

Criação do futebol de saco

Foi após uma viagem de intercâmbio para a Austrália, em 1998, que Marcos Juliano Ofenbock teve a ideia para criar o futebol de saco.

Do outro lado do globo, Ofenbock conheceu o footbag, em que a pessoa faz malabarismos com uma bolinha cheia com grãos de plástico.

Já no Brasil, Ofenbock adaptou a bolinha e começou a organizar o jogo em círculo em uma forma mais competitiva. A modalidade, posteriormente nomeada de futebol de saco, é praticada em uma quadra de 5 metros de largura por 10 metros de comprimento, com uma rede divisória de 1,50 metro, e tem regras próprias.

O primeiro torneio foi realizado em Curitiba, em 2007. Dois anos depois, foi fundada a Federação Paranaense de Footsack.

Em março de 2014, o Ministério do Esporte reconheceu a modalidade – então chamada de futsac – como um esporte.

Cerca de dois anos depois, uma lei municipal reconheceu o futsac como primeiro esporte criado na cidade de Curitiba. Meses depois, uma lei estadual reconheceu o futsac como a primeira modalidade esportiva desenvolvida no Paraná.

Em 2025, ambas as leis foram alteradas e o nome do esporte deixou de ser referenciado como “futsac” e passou a ser “futebol de saco”.

Na justificativa para a alteração, os parlamentares destacaram que “futsac” é o nome da marca criada por Ofenbock e o termo usado para denominar as bolas utilizadas na prática do futebol de saco, não devendo ser confundido com o nome do esporte.

“A correção é necessária para refletir a realidade da modalidade e para a valorização da língua portuguesa, evitando que o nome do esporte fique atrelado a uma marca específica”, diz a justificativa apresentada pelos vereadores de Curitiba.