Governo anuncia pacote de medidas para conter impacto da guerra no Irã no preço do diesel; entenda
Lula assinou decretos e uma medida provisória com o objetivo de reduzir influência do conflito no Oriente Médio no preço do combustível, essencial para o escoamento da produção e abastecimento das cidades brasileiras.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros do governo anunciaram nesta quinta-feira (12) um pacote de medidas para conter o impacto da guerra no Irã no preço do diesel e, consequentemente, na inflação de produtos que dependem do combustível para chegar aos consumidores.
As medidas assinadas por Lula foram:
- um decreto que zera as alíquotas do PIS/Cofins incidentes sobre óleo diesel, o que representa uma redução de R$ 0,32 por litro, segundo o governo;
- uma medida provisória que prevê o pagamento de uma subvenção a produtores e importadores de diesel, no valor de R$ 0,32, por litro;
- a tributação, via medida provisória, da exportação de petróleo com o objetivo de ampliar o refino interno e garantir o abastecimento da população;
- um decreto que determina que os postos de combustíveis adotem sinalização clara e visível ao consumidor, informando a redução dos tributos federais e do preço em função da subvenção.
“Estamos fazendo uma engenharia econômica para evitar que os efeitos da irresponsabilidade das guerras cheguem ao povo. Vamos fazer tudo o que for possível”, afirmou Lula à imprensa nesta quinta.
O pacote de ações entrou em vigor com a publicação dos textos no “Diário Oficial da União”, em edição extra desta quinta-feira. Com as medidas, o governo espera gerar um alívio de R$ 0,64 por litro de diesel nas bombas.
“A maior pressão vem do diesel, e não da gasolina. É com o diesel que estamos mais preocupados, pelo fato de afetar as cadeias produtivas de forma mais enfática. Escoamento da safra é feito por caminhões a diesel, o plantio é feito com maquinário que usa diesel”, disse o ministro da Fazenda, Frenando Haddad.
De acordo com o governo federal, com o decreto que zera o PIS/Cofins sobre o diesel, são eliminados os dois únicos impostos federais cobrados sobre o combustível. A renúncia fiscal com a medida, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será de cerca de R$ 20 bilhões.
A medida, assim como a subvenção a produtores e importadores, tem o objetivo de aliviar a pressão do conflito externo no preço do combustível que é essencial no transporte de cargas, no escoamento da produção agropecuária e abastecimento das cidades, e na mobilidade de brasileiros que utilizam o transporte coletivo.
O pagamento da subvenção aos produtores importadores, segundo Haddad, deve custar cerca de R$ 10 bilhões aos cofres públicos.
🔎Uma subvenção é uma ajuda financeira concedida pelo a empresas, com o objetivo de estimular uma atividade de interesse público ou compensar custos específicos.
Com o imposto de exportação sobre o petróleo, o governo espera bancar a redução de impostos sobre o diesel com a elevação da arrecadação no momento de aumento do preço do produto no mercado internacional. E, de certa forma, “compartilhar” a renda excedente “com a sociedade brasileira”.
O governo espera, conforme Haddad, arrecadar cerca de R$ 30 bilhões com o imposto de exportação sobre o petróleo e, assim, alcançar a neutralidade do impacto da redução do PIS/Cofins e do pagamento da subvenção a produtores e importadores de diesel. A previsão é de que dure até 31 de dezembro deste ano.
A medida provisória por Lula também confere novos instrumentos de fiscalização para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O objetivo é coibir práticas que prejudiquem o consumidor neste momento de tensão internacional.
A intenção do governo é evitar o aumento abusivo de preços e medidas de retenção de estoques que possam provocar escassez ou venda de produto com valores mais elevados.
“Não estamos falando em controle de preço, nada disso, estamos falando em abusividade. Temos que garantir que medidas do presidente cheguem na bomba. Distribuidores têm de se somar ao esforço governamental para manter a economia brasileira funcionando normalmente”, disse Haddad.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que os “abusos se tornaram recorrentes” no setor de combustíveis.
“A redução de preços demora muito para chegar na bomba, quando chega, ou chega só parcialmente. Ou mesmo quando chega integralmente, chega semanas ou meses depois. Nesse intervalo, consumidor paga muito mais do que deveria. E o contrário é verdadeiro, Petrobras não subiu preço e já tem aumentos nos postos”, declarou.
Guerra no Irã
O conflito no Oriente Médio se instalou após ataques coordenados de Estados Unidos e Israel contra alvos estratégicos em território iraniano, com o objetivo declarado de neutralizar o programa nuclear do país.
A magnitude da operação foi sentida de forma imediata com a notícia da morte de lideranças centrais do regime em Teerã, incluindo o líder supremo Ali Khamenei, o que desencadeou retaliações iranianas com mísseis contra bases americanas e infraestruturas em países aliados na região.
Essa instabilidade militar atingiu em cheio o Estreito de Ormuz, uma das principais vias do comércio energético mundial, por onde transita cerca de um quarto do petróleo global.
Com a paralisação do fluxo de petroleiros e a ameaça constante de novos ataques, o mercado de energia entrou em um estado de tensão, com oscilações no preço do petróleo.
